A Statkraft poderá fechar contratos de autoprodução com a General Motors e com a Tigre, acima do percentual de entrada de capital social previsto de até 30% na Medida Provisória (MP) nº 1.300. Apesar de a MP ter a vigência de lei, os arranjos de autoprodução têm prazo de 60 dias para serem submetidos à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Passados 60 dias da publicação da MP, “novos arranjos de autoprodução, inclusive por equiparação”, só serão válidos para projetos que iniciem a operação comercial depois de 21 de maio, data da publicação da MP 1.300.
Os acordos foram aprovados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com diferentes níveis de participação social nas usinas da Statkraft. O valor do contrato ou volume da energia voltada para o consumo das empresas não consta nos autos dos processos.
A Statkraft destacou ao Cade que os acordos têm como principal objetivo viabilizar o fornecimento de energia elétrica de fonte renovável às empresas, com características de autoprodução, em condições economicamente mais vantajosas, previsíveis e sustentáveis, ao mesmo tempo em que viabiliza a monetização parcial de seus ativos, diversificando suas fontes de receita e mitigando riscos de mercado.
Statkraft e Tigre
A operação consiste na aquisição, pela Tigre Materiais e Soluções para Construção, da totalidade das ações ordinárias com direito a voto de classe B, nominativas e sem valor nominal, representando 41% do capital social da SPE Serra da Mangabeira.
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