A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 47,091 MW para início de operação comercial das fontes eólica e térmica em estados do Norte e do Nordeste. Os despachos constam na edição desta sexta-feira, 29 de outubro, do Diário Oficia da União.
De titularidade da Qair International, foram liberadas as cinco unidades geradoras das eólicas Serra do Mato II e Serra do Mato III, somando 21 MW de capacidade instalada cada. Localizadas no município cearense de Trairi, as usinas passam a operar em plena capacidade.
No Rio Grande do Norte, foi liberada a operação comercial da UG3, de 4,2 MW, da eólica Ventos de Santa Martina 12. De titularidade compartilhada entre Salus (80%) e Perfin (20%), a usina está localizada nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo.
Da Aggreko Energia, passa a operar em plena capacidade a UTE Tamaniquá – CGA, com três unidades geradoras de 0,297 MW cada. Operando a base de óleo combustível, a usina está localizada no município de Juruá, no estado do Amazonas.
Para a modalidade em teste, foram liberadas as UG3, de 4,2 MW, da eólica Serra do Mato IV, no Ceará; as UG1 e UG4, de 5,5 MW cada, das eólicas Ventos da Bahia XIII e Ventos da Bahia XIV, respectivamente; e a UG6, de 4,2 MW, da eólica Ventos de Santa Esperança 22, também no estado da Bahia.
SIN
A agência reguladora alterou, ainda, a Resolução Normativa nº 614, que consolida as normas referentes à apuração de indisponibilidade de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e estabelece novos critérios de apuração e de verificação de lastro.
Recursos
Para o grupo Eren, a autarquia decidiu reconhecer, para fins de excludente de responsabilidade, 116 dias no atraso para entrada em operação da UFV BJL 11 (20 MW), com a consequente recomposição do prazo de outorga pelo mesmo período. Entretanto, não foi acatada a solicitação de alteração do cronograma de implantação da usina, que já se encontra em operação comercial.
Com relação ao recurso administrativo interposto pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), foi mantido o valor das penalidades de multa de R$ 3.671.745,75. Também foi mantida a obrigação da LMTE de regularizar as resistências de aterramento de operação de torre para os valores de projeto até 30 de novembro de 2021, com multa diária de R$ 69.110,39 em caso de descumprimento do prazo.
TFSEE
Também foi fixada pela autarquia a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) para a Neoenergia Distribuição Brasília (R$ 2.460.820,04), para a CPFL – Piratininga (R$ 6.844.874,25), para a EDP São Paulo (R$ 7.917.569,10) e para a Enel Goiás (R$ 8.947.844,69).
Biodiesel
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis (ANP), por sua vez, definiu as regras de comercialização de biodiesel para atendimento da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final.
