A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realize a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Goiânia II (140 MW), no âmbito dos contratos resultantes do 1º leilão de energia nova de 2005, firmados pela Brentech.
Dessa forma, o custo a vigorar até 28 de fevereiro de 2011 é de R$ 662,09/MWh, passando a R$ 674,35/MWh entre março de 2011 e julho de 2013, aumentando para R$ 687,09/MWh entre agosto de 2013 e outubro de 2017, e depois para 695,87 entre novembro de 2017 e maio de 2021.
Na sequência, o CVU deve ser revisado para R$ 682,96/MWh entre junho de 2021 e junho de 2022, e a partir de 23 de junho de 2022, o valor que deve passar a vigorar é de R$ 667,79/MWh.
Os valores consideram a revisão da receita fixa da usina para R$ 25.607.127,8 a partir de janeiro de 2013.
DRO
A Aneel ainda registrou o recebimento do requerimento de outorga (DRO) da UFV São Gonçalo Amarante I, 90 MW, em município de mesmo nome, no Ceará, e das eólicas Serra de São Bento 1 a Serra de São Bento 14, somando 481,8 MW, nos municípios de São Caitano e Caruaru, em Pernambuco.
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Geração
Para início de operação comercial, a agência liberou a UFV Maravilhas I (27 MW), em Goiana, Pernambuco, e a UG1, de 6,2 MW, da eólica Santo Agostinho 25, localizada em Lajes, no Rio Grande do Norte.
Em teste, foram liberadas as unidades geradoras U1 a UG5, de 4,5 MW cada, da eólica Mundo Novo V, localizada em São Miguel do Gostoso, Rio Grande do Norte.
Outras decisões
Ainda foi estabelecida a Tarifa Atualizada de Referência (TAR), para o cálculo da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), e o Preço Médio da Energia Hidráulica (PMEH).
Para os anos de 2024 e 2025, foram publicadas as estimativas de cálculo das estimativas mensais de custos administrativos pela CCEE na gestão da liquidação financeira da receita de venda das usinas de Angra 1 e 2 e das cotas de garantia física e de potência, da Conta Bandeiras e da Coner.
