A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 98,7 milhões os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do mês de fevereiro de 2024 para as transmissoras. O prazo para recolhimento vai até o dia 10 de maio de 2024.
Entre as 20 transmissoras listadas, 17 farão o recolhimento, sendo o maior montante pela Eletronorte, de quase R$ 22,7 milhões, seguida pela Cemig (R$ 19,7 milhões) e Furnas (R$ 12,7 milhões).
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As transmissoras ainda deverão recolher R$ 31,7 milhões referente aos valores das cotas de custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para junho deste ano, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
As cotas definidas deverão ser recolhidas à ENBPar até o dia 10 de maio de 2024, para crédito da Conta Proinfa.
