Os projetos em transmissão de energia elétrica que sejam objeto de de Plano de Modernização de Instalações (PMI) poderão ser enquadrados como prioritários, o que dará direito de emitirem debêntures incentivadas. A mudança consta em portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem, 27 de outubro.
Em nota, o MME disse que a Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) estima que investimentos da ordem de R$ 3,3 bilhões entre 2021 e 2024 poderão ser enquadrados como prioritários.
A pasta informou que a medida atende um antigo pleito do setor e vai na direção de criar novas formas de financiamento, por meio do aprimoramento de marcos regulatórios.
As debêntures incentivadas têm benefício de isenção do imposto de renda se pessoa física, ou redução da alíquota para 15% no caso de pessoa jurídica.
O Plano de Modernização de Instalações é elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e classifica as melhorias necessárias em instalações de transmissão sob responsabilidade das próprias concessionárias.
