A Secretaria de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) de projetos de reforços em instalações de transmissão da Chesf, Interligação Jaguari, ISA Cteep, Matrinchã Transmissora de Energia, Furnas, EDP Transmissão Goiás, Eletronorte.
Os projetos englobam obras nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Pernambuco, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Maranhão, Pará.
Pelo Reidi, ficam suspensas as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas aos projetos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas em um período de cinco anos.
>> MME posterga prazo de CP sobre enquadramento de GD no Reidi.
Garantia física
O MME revogou ainda o montante de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia, referentes à UTE Inpasa Mutum, no município de Nova Mutum, no estado de Mato Grosso.
Mudanças
A pasta também alterou anexos e revogou portarias sobre interligações e sistemas isolados das distribuidoras Centrais Elétricas do Pará, Equatorial Pará e Energisa Rondônia.
ANP
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a GNLink distribuidora a construir uma unidade de liquefação de gás natural e uma central de distribuição de gás natural liquefeito na área anexa à exploração do campo de Barra Bonita, centro-oeste do estado do Paraná, composta por duas unidades de liquefação de gás natural com capacidade de liquefação de 940 Nm³/h cada e por três baías de carregamento, capazes de abastecer três isotanques simultaneamente.
A Celba Centrais Elétricas Barcarena recebeu aval da autarquia para pré-operar o Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (TGNL), em específico a Estação de Transferência de Custódia, situada na área da UTE de Barcarena, instalada no município de Barcarena, no Pará.
MMA
Por sua vez, o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima instituiu um grupo de trabalho para planejar e subsidiar a participação da pasta e de suas entidades vinculadas, nos grupos de trabalho e iniciativas do G20 relacionados ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
Composto por 14 representantes, a equipe desenvolverá diversas atividades, incluindo a promoção da posição do Ministério nas discussões do G20 sobre temas relacionados ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, além de planejar e conduzir as reuniões do grupo, além de apoiar as reuniões da Iniciativa de Bioeconomia e da Força-Tarefa para Mobilização Global Contra a Mudança do Clima.
