A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 103.822.470,86 as cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de agosto de 2023, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
No total, 19 transmissoras deverão recolher os valores até o dia 10 de novembro de 2023. O maior montante será recolhido pela Eletronorte, no valor de R$ 23,6 milhões, seguindo pela Cemig, com R$ 22,7 milhões, e Furnas em quase R$ 13,8 milhões.
Geração
A eólica Santo Agostinho 2, em Pedro Avelino, no Rio Grande do Norte, recebeu aval para iniciar a operação em teste de suas cinco unidades geradoras, somando 31 MW de capacidade instalada. A usina foi desenvolvida pela Engie Brasil e integra complexo de 434 MW.
A Aneel ainda liberou para início de operação em teste a unidade geradora UG1, de 1,76 MW, da UFV Zucchi, no município de Serra, Espírito Santo, e da UG1, de 3,5 MW, da UTE Santa Lucia – Blue Ville, em Camaquã, no Rio Grande do Sul.
Incentivos fiscais
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou como prioritários e no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) projetos de geração eólica e de reforços em instalações de transmissão da CEEE-T, Chesf e São Pedro Transmissora.
No regime prioritário foram aprovadas as eólicas Serra do Seridó X, Serra do Seridó XI, Serra do Seridó XII, Serra do Seridó XIV, Serra do Seridó XVI e Serra do Seridó XVII, somando 242,5 MW, localizadas no estado da Paraíba.
Os reforços da CEEE-T estão divididos em três projetos de caráter prioritário e compreendem as subestações Canoas 1 e Canoas 3, Pólo Petroquímico, Cidade Industrial, Cruz Alta 1, Itaúba, Nova Santa Rita, Porto Alegre 10, Maçambará, Pelotas 3, Santa Rosa 1 e São Borja 2. As subestações estão localizadas no estado do Rio Grande do Sul.
A Chesf recebeu o enquadramento no Reidi para realização de melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos às subestações Goianinha, Jardim, Delmiro Gouveia, Natal II, Messias e Teresina, compreendendo a instalação de proteção diferencial de barras.
Os reforços serão realizados em municípios dos estados do Alagoas, Ceará, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Ainda no Reidi, São Pedro Transmissora de Energia, poderá realizar os reforços na subestação Barreiras, relativos ao seccionamento da linha de transmissão 230 kV Rio Grande II – Barreiras II, C-1, no estado da Bahia.
