A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 88.210.759,58 milhões os valores das cotas das transmissoras referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de fevereiro de 2025.
As cotas são relativas às transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O prazo para recolhimento vai até 10 de maio de 2025 e envolve 22 transmissoras. Os maiores valores serão realizados pela Eletronorte, de R$ 23,3 milhões, Cemig (17,8 milhões) e Chesf (R$ 12 milhões).
Cotas do Proinfa
Também foram fixados os valores das cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de junho de 2025.
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O montante total foi estabelecido em R$ 57.866.724,41, com prazo para recolhimento para as transmissoras até o dia 10 de maio de 2025.
Tomada de subsídios
A autarquia ainda abriu a tomada de subsídios para discussão da definição da base de dados preliminar para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras (TUSDg) do ciclo tarifário 2025-2026. O prazo para envio de contribuições é até 6 de maio de 2025.
Contribuições também serão aceitas para o debate de implementação de alterações nos procedimentos de rede, visando a previsão de procedimento de impugnação e alteração de procedimentos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O período para envio de contribuições vai até 19 de maio de 2025.
