A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 95.250.617,47 os valores das cotas das transmissoras referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para o mês de novembro de 2024.
As cotas são relativas às transmissoras que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O prazo para recolhimento vai até 10 de fevereiro de 2025 e envolve 20 transmissoras. Os maiores valores serão realizados pela Eletronorte, de R$ 26,2 milhões, Cemig (20, 467 milhões) e Chesf (R$ 12 milhões).
Cotas do Proinfa
Também foram fixados os valores das cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o mês de março de 2025.
O montante total foi estabelecido em R$ 29.485.669,21, com prazo para recolhimento: para as transmissoras até o dia 10 de fevereiro de 2025.