A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de agosto e das cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para dezembro.
Para a CDE, a agência reguladora fixou o montante de R$ 91.143.046,40 às concessionárias de transmissão que atendem consumidores livres e autoprodutores com unidade de consumo conectada às instalações da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Sob as mesmas condições, para o Proinfa, as cotas de custeio relativas às concessionárias totalizaram R$ 30.222.480,94.
Os valores deverão ser recolhidos até o dia 10 de novembro. Os despachos constam na edição desta sexta-feira, 22 de outubro, do Diário Oficial da União.
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CVU
Também foi revisado pela agência o Custo Variável Unitário (CVU) da termelétrica Norte Fluminense relativo aos meses de setembro e outubro de 2021. A revisão ficou em R$ 84,57 MWh para a Norte Fluminense 1, R$ 97,54 MWh para a Norte Fluminense 2, R$ 185,38 MWh para a Norte Fluminense 3 e R$ 641,38 MWh para a Norte Fluminense 4.
O Operador Nacional do Sistema (ONS) deverá aplicar os valores de setembro para os patamares 1, 2 e 3, e do valor de outubro de 2021 para o patamar 4, a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operações (PMO), e para o mesmo período, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica deverá considerar a revisão para contabilização da geração verificada das usinas nos referidos meses.
A última revisão do CVU da UTE Norte Fluminense foi feita em 23 de setembro.
