A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração sob o regime de produção independente de energia elétrica de 32 usinas solares fotovoltaicas no estado de Minas Gerais, todas com prazo de outorga de 35 anos. As resoluções constam na edição desta terça-feira, 22 de junho, do Diário Oficial da União.
A empresa mineira Sol Energia Master foi autorizada a implantar e explorar as UFVs Solidão 1 a Solidão 12, que somam 563,668 MW de potência instalada total e estão todas localizadas no município de Janaúba. Já a Voltalia Energia do Brasil recebeu autorização para implantar e explorar as UFVs Arinos 1 a Arinos 20, totalizando 962,36 MW de potência instalada, localizadas no município de Arinos.
CCC
Também foram aprovados pela agência reguladora os resultados da fiscalização e reprocessamento mensal dos benefícios reembolsados pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) à empresa Boa Vista Energia, referente ao período de 30 de julho de 2009 a 30 de junho de 2016. O valor a ser reembolsado pela CCC foi fixado em R$ 103.833.187,32, a preços de fevereiro de 2020.
Além disso, a Aneel deverá aguardar o resultado das fiscalizações análogas realizadas nas distribuidoras Amazonas Distribuidora de Energia, Eletroacre, Ceron e Boa Vista Energia, relativas aos períodos de julho de 2009 a junho de 2016 e de julho de 2016 a abril de 2017, assim como registra que o pleito apresentado pela Boa Vista Energia sobre o tratamento dos custos financeiros dos Contratos de Confissão de Dívidas (CCD) serão analisados.
DRO
A Aneel registrou, ainda, 1.289,785 MW em requerimentos de outorga (DRO) de 37 usinas solares fotovoltaicas nos estados de Minas Gerais, Ceará e Sergipe. No estado mineiro, o registro foi para as UFVs Chapadão 1 a Chapadão 4, totalizando 105 MW de potência instalada, localizadas no município de Paracatu, e para as UFVs Lavarinto 1 a Lavarinto 9, totalizando 375 MW, localizadas no município de Bonito de Minas.
Já no Ceará, o DRO foi para as UFVs Tatajuba I a Tatajuba XXIII, com um total de 700 MW de potência instalada, localizadas no município de Camocim. Enquanto que no Sergipe, o registro foi para a UFV Poço da Areia, com 109,785 MW, localizada no município de Canindé de São Francisco.
E para finalizar, foram alteradas, a pedido da Renobrax Energia Solar, as coordenadas geográficas e as potências instaladas das UFVs Paineira 1 a Paineira 8, que passam a somar 384,375 MW de potência instalada total, localizadas no Piauí.
