A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a usina termelétrica Marlim Azul em R$ 15,04 milhões por descumprimento do cronograma de implantação estabelecido no leilão de energia nova A-6 de 2017. A penalidade é um desdobramento do indeferimento do pedido de excludente de responsabilidade apresentado pela empresa e rejeitado pela agência reguladora em abril de 2025.
Desenvolvida pela Arke Energia, joint-venture formada pela Mitsubishi Power, Pátria Investimento e Shell, a UTE Marlim Azul (565 MW) apresentou recurso contra decisão de abril relacionada ao descumprimento das obrigações estabelecidas no edital do leilão.
Ao longo do processo de implantação do empreendimento, a Aneel registrou atrasos de 159 dias no início da operação em teste e de 336 no início da operação comercial. A empresa pediu excludente de responsabilidade para 206 dias de atrasos, que seriam justificados em razão da pandemia do covid-19 e dos decretos da prefeitura de Macaé, no Rio de Janeiro, local em que a usina está instalada, que suspenderam todas as atividades laborais entre março e outubro de 2020.
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Multa da Aneel
Com a negativa do excludente de responsabilidade, a termelétrica entrou com recurso administrativo, rejeitado depois a análise da área técnica apontar que “não há como distinguir até que ponto o descumprimento da obrigação de operação comercial da UTE foi decorrente dos impactos da pandemia ou de erro de planejamento do agente na implantação da usina”.
Embora com atraso, as obras da UTE Marlim Azul foram concluídas e a usina encontra-se em operação comercial. Mas, a Aneel entendeu, com base nas diretrizes do leilão, a necessidade de penalidade via multa ou advertência, sendo está aplicada na situação da planta.
Detalhes da multa
O cálculo para o valor da multa considerou as regras da agência para atrasos superiores a 60 dias. Nesses casos, a penalidade equivale a um percentual que vai de 0,001% a 10% do investimento, proporcional à duração do atraso em relação aos prazos originais. No caso da termelétrica, o montante representa 1,23% do valor histórico do investimento, de R$ 1,226 bilhão.
