Abertura total do ACL teria reduzido custo da contratação de energia em R$ 6 bilhões, aponta estudo

A Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel) divulgou nesta segunda-feira, 7 de novembro, estudo que aponta diferentes impactos da abertura do mercado livre de energia. Entre eles, o estudo realizado pela EY, contratado pela associação, indica que se os consumidores já pudessem participar do mercado livre, a contratação de energia em 2022 teria sido R$ 6 bilhões mais barata.

Para esse cálculo, o levantamento considera os dois leilões realizados neste ano: o primeiro, em maio, que contratou 238 MW médios a um custo médio de R$ 253,16/MWh, e o segundo, em outubro, que contratou 177 MW médios a um preço médio de R$ 237,48/MWh, somando um custo total de R$ 17,6 bilhões.

Como na mesma data dos leilões a energia elétrica de longo prazo era negociada no mercado livre a R$ 160/MWh na média, a EY aponta que caso os consumidores regulados pudessem contratar energia no mercado livre, o custo total dos contratos no mesmo prazo teria sido de R$ 11,5 bilhões, um montante 35% menor.

“A liberalização da comercialização de energia traz diferentes externalidades econômicas positivas como competitividade, flexibilidade, escolha e previsibilidade de custos e de consumo, além de garantir a alocação eficiente de recursos, pela redução do direcionamento estatal na expansão do sistema elétrico”, informa o estudo.

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Conta de luz

Outro ponto abordado no estudo indica que a abertura completa do mercado de energia elétrica em janeiro de 2026 pode resultar numa economia de 18% na conta de luz. A redução levaria a um aumento de 0,7% da renda disponível, liberando mais de R$ 20 bilhões para compras de bens e serviços.

Além disso, a movimentação adicional da atividade econômica levaria a um crescimento de 0,56% no PIB e criação de aproximadamente 700 mil novos empregos.

Sobrecontratação e o futuro do mercado 

O estudo também inclui um capítulo reservado para analisar o risco de sobrecontratação das distribuidoras a partir de janeiro de 2026. Para isso, considera que existem, hoje, pouco mais de 21 GW médios de contratos na modalidade CCEAR, que, somados a outros contratos firmados pelas distribuidoras e outras fontes de energia em formato de cotas, atinge o patamar de pouco mais de 45 GW médios.

Dessa forma, o levantamento indica que esse estoque de contratos será reduzido naturalmente até 2028 principalmente devido à retirada da energia das usinas da Eletrobras do regime de cotas compulsoriamente alocadas às distribuidoras, e do término de contratos de termelétricas a óleo com custo operacional elevado.

Na sequência, a EY aponta que há um período de estabilização na redução desses contratos até 2032, quando outros contratos de energia começam a expirar e o estoque volta a diminuir.

Considerando três cenários para a abertura da baixa tensão no horizonte proposto pela Abraceel, sendo o mais agressivo, com a migração de 70% da carga do ACR para o ACL e projeção de crescimento da carga de 4% ao ano, o levantamento não verifica risco de sobras de energia com as distribuidoras em nenhum ano.

Para a alta tensão, o cenário considera migração de 80% do mercado, distribuída linearmente ao longo dos três primeiros anos de abertura.

Mecanismos de gestão contratual 

De acordo com o estudo há mecanismos regulatórios suficientes para as distribuidoras fazerem a gestão dos contratos excedentes de energia. A sugestão é que sejam aprimorados, de forma a aumentar a flexibilidade das distribuidoras na gestão de contratos de energia do mercado regulado, eliminando a possibilidade de sobra de energia e de custos desnecessários.

“Após o enxugamento dos contratos do ACR, garantindo que o volume total dos contratos-legado não seja superior ao mercado regulado total, provavelmente seria necessário realizar um rebalanceamento dos contratos por distribuidora”, diz trecho do estudo.

A justificativa é que as medidas possuem potências diferentes para cada concessionária, e, por isso, a utilização do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) deveria ocorrer para que aquelas que permanecessem sobrecontratadas pudessem repassar parte de seus contratos a outras que poderiam estar subcontratadas.

“Ao fim, caso alguma parcela residual ainda permanecesse, o Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) poderia ser aplicado como alternativa final de venda dessa energia”, diz o levantamento.

Além disso, se mesmo assim surgirem momentos de sobras de energia, o estudo propõe uso de cinco novos meios para reduzir estoque de contratos de energia das distribuidoras, com capacidade de gerar redução de 17 GW médios do estoque de “contratos mais caros de energia” das distribuidoras.

Para a EY, o setor elétrico brasileiro está maduro e preparado para avançar para a livre competição, no entanto, ressalta como importante que ajustes sejam feitos em processos e funções dos agentes.

Nesse sentido, propõe aperfeiçoamentos no desenho de mercado, como na reorganização das funções das distribuidoras, no relacionamento delas com os clientes, na atividade do comercializador varejista e do supridor de última instância, figuras que ganham relevância em um mercado elétrico 100% livre.