A distribuidora Amazonas Energia assinou na última quarta-feira, 2 de novembro, termo de compromisso com a Amazonas GT reconhecendo o valor da dívida de R$ 1.215.981.070,11. A negociação foi antecipada pela MegaWhat, em entrevista com Celso Sant’Anna, diretor financeiro da companhia.
“Mensalmente, eu compro energia e não tenho para quem vender. Um pedaço dessa energia eu liquido ao PLD [preço de liquidação das diferenças] no mercado de curto prazo, mas não recebo, por causa das liminares do GSF”, disse na oportunidade Sant’Anna.
No termo, a distribuidora se compromete a utilizar os recursos a que tem direito da Conta Consumo de Combustível (CCC), do ressarcimento da sobrecontratação, dos créditos da liquidação de energia no Mercado de Curto Prazo (MCP) e dos créditos da Conta-Covid.
Quando da assinatura do ICD, deverão ser abatidos da dívida os recursos que porventura sejam recebidos pela Amazonas GT até a assinatura do ICD, tal como o valor de R$ 178.196.290,53, já recebidos da Conta Covid.
Também foram estabelecidas as premissas gerais para a formalização futura de Instrumento de Confissão de Dívida (ICD) e a retirada da negativação da Amazonas Energia no Cadastro de Inadimplentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na assinatura do ICD, deverão ser abatidos da dívida os recursos que porventura sejam recebidos pela Amazonas GT até a assinatura do ICD, tal como o valor de R$ 178.196.290,53, já recebidos da Conta Covid.
Além disso, deverão ser tratados pore outro instrumento, e, portanto, descontados da dívida, os montantes decorrentes do contrato de energia da hidrelétrica Balbina, que dependem da revisão tarifária da distribuidora de 2020.
