Aneel considera atendida exigência de documentos comprobatórios, quase três meses após anuir transferência
A Amazonas Energia atendeu à exigência de documentos comprobatórios, necessários para formalizar a transferência de controle da distribuidora para o Consórcio Oliveira Energia – Atem, de acordo com despacho conjunto das superintendências de Fiscalização Econômica e Financeira e de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição, na edição desta terça-feira (04/06) do Diário Oficial da União. Com isso, o processo de troca de mãos da companhia torna-se encerrado.
Em março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência de controle da distribuidora. Antes controlada pela Eletrobras, a Amazonas Energia foi privatizada em dezembro do ano passado em leilão realizado na B3, arrematada pelo consórcio com oferta de flexibilização tarifária zero, ou seja, sem deságio na tarifa de energia. O consórcio Oliveira Energia – Atem foi o único interessado na companhia.
O Ministério de Minas e Energia aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) os projetos da Cteep, de reforço de transmissão, e das eólicas Terra Santa I e Terra Santa II.
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- A Aneel fixou os valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TSFEE) para distribuidoras que passaram por processos de atualização nas tarifas em maio.
- A Agência indeferiu também pedidos de prorrogação de registros das PCHs Dona Amélia II, Gongoji Montante e São Salvador, disponibilizando a potenciais interessados os eixos dos respectivos empreendimentos.
