O pedido da Cemig para anular o reajuste tarifário de 2020, que teve efeitos a partir de 28 de maio, foi acatado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 18 de agosto. O novo efeito médio aprovado ficou em zero, ante 4,27% deliberados anteriormente.
Para os consumidores atendidos em alta tensão, o aumento médio será de 1,89%, ante a um reajuste de 6,19% da deliberação anterior. Já para os consumidores atendidos na baixa tensão, o reajuste médio passará a 0,82%, ante o valor de 3,43% aprovado anteriormente.
A tarifa dos consumidores residenciais terá uma redução de 4,11% quanto ao homologado no processo de reajuste tarifário da companhia. A redução foi possível graças a inclusão de cerca de R$ 714,34 milhões na componente financeira do reajuste tarifário anual que corresponde a parte dos recursos resultante de depósitos judiciais originados em ação ajuizada pela estatal mineira em função da inclusão dos PIS/Pasep e Cofins.
Como o pedido partiu da distribuidora, a Aneel acatou a antecipação dos efeitos e tratamentos regulatórios das decisões judiciais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins, que ainda serão regulamentados pela Aneel.
A devolução dos tributos pagos a maior pelos consumidores às distribuidoras de energia elétrica está sendo discutido no processo da tomada de subsídios nº 5 da Aneel. Segundo levantamento da agência reguladora, R$ 37,7 bilhões foram arrecadados a mais em PIS e Cofins sobre o ICMS, dos quais, R$ 15 bilhões ainda estão sendo tratados no judiciário e R$ 11,7 bilhões já estão disponíveis para créditos.
