A Agência Nacional de Energia (Aneel) aprovou os processos de revisão tarifária periódica das distribuidoras Energisa Mato Grosso e Mato Grosso Sul, e da CPFL Paulista, acatando os pleitos sobre custos da parcela de distribuição, para ajuste das perdas técnicas e compensação de distorções da micro e minigeração distribuída entre o que é energia medida e faturada.
Com o crescimento da compensação da MMGD no último ano, e a consequente redução do mercado de referência das distribuidoras, a metodologia não ‘enxerga’ esse efeito, fazendo com que as concessionárias não recuperem toda a receita dos custos de distribuição. Assim, a agência realizou um ajuste no percentual de perdas técnicas, em base majorada, sobre a energia injetada .
Para o índice, foram considerados nos processos os percentuais adicionais de 0,38%, 0,32% e 0,07%, respectivamente, para a Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul e CPFL Paulista.
Conforme explicou o diretor Hélvio Guerra, essas diferenças entre o mercado medido e faturado, “pegou a agência de surpresa” com um crescimento muito maior do que a expectativa inicial.
“Estão esperando conexão nas distribuidoras cerca de 35 GW. Vamos mais que dobrar o número em relação ao que tínhamos anteriormente (19 GW), ou melhor, é quase três vezes mais do que temos hoje, se todos os 35 GW entrarem”, destacou Guerra.
Os reajustes das distribuidoras passam a vigorar em 8 de abril.
CPFL Paulista
Os consumidores da CPFL Paulista terão um reajuste médio de 4,89% nas contas de energia, sendo de 5,44% para os atendidos na alta tensão, e de 4,6% em baixa tensão.
Os encargos setoriais tiveram uma redução 1,37%, em grande parte, pelo impacto de -2,86% da CDE Eletrobras, em razão do montante previsto para desembolso em seu processo de privatização.
Quanto aos componentes financeiros (2,28%), a recomposição de valores de revisões tarifárias anteriores, de bandeira escassez hídrica e recomposição à conta de Itaipu, representou 6,32%. Já os efeitos de mitigação tarifária responderam por -7,87%, sendo apenas os créditos de PIS/Cofins por -6,83%.
A agência reconheceu o percentual de 5,32% de perdas não técnicas nesta revisão, enquanto o de perdas não técnicas, foi fixado em 5,95% para 2023 e 5,26% ao final do ciclo, em 2027.
Sobre os indicadores de qualidade de Duração e Frequência e Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e (FEC) para o ciclo de 2024 a 2028, respectivamente, o ciclo inicia em 6,41 e termina em 5,93, e em 5,08 e 4,53.
Ainda ficou determinado que as Superintendências de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) e de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT), analisem em 120 dias um pedido de reconhecimento de R$ 18 milhões de contratos de prestação de serviços entre a CPFL Paulista e a ISA Cteep.
O reconhecimento está relacionado a obras de transmissão de interesse restrito realizadas em 2009. No entanto, há dúvidas sobre o titular do ativo, bem como, sobre em que base isso seria remunerado caso seja da distribuidora.
Os diretores mostraram desconforto em aprovar o processo sem que o assunto estivesse pacificado após 14 anos do investimento, mas preferiram deliberar sem pedido de vista, uma vez que o aniversário contratual será no próximo sábado, 8 de abril.
Energisa Mato Grosso
Para os clientes atendidos pela Energisa Mato Grosso a alta na tarifa será, em média, de 8,81%, sendo de 7,29% para os consumidores da alta tensão e de 9,45% para os de baixa tensão. A diferença entre as classes de consumidores deve-se, principalmente, pela retirada dos subsídios à classe rural a partir desse ano.
O início do recolhimento da conta escassez hídrica teve impacto de 3,51%, parcialmente amortizada pelos valores da CDE Eletrobras, em -2,18%.
Analisando os componentes financeiros, a reversão dos efeitos custeados durante a pandemia – pela bandeira escassez hídrica e conta de Itaipu – somaram 6,47%. Quanto aos índices de mitigação tarifária, destaca-se o efeito de -4,41% da devolução de créditos de PIS/Cofins.
O percentual de perdas não técnicas para a distribuidora foi estabelecido em 8,69%, enquanto o de perdas não técnicas para 2023 ficou em 6,59%, finalizando o ciclo em 6,09%.
Dos indicadores de qualidade, o DEC tem início em 17,59 e final em 15,07, enquanto o FEC, o início é de 12,55 em 2024, terminando em 8,8 em 2028.
Energisa Mato Grosso do Sul
O efeito médio aprovado pela diretoria para as tarifas da Energisa Mato Grosso do Sul foi de 9,28%, sendo de 6,28% para os consumidores em alta tensão, e de 10,48% para os de baixa tensão. O maior impacto para a baixa tensão também é explicado pelo fim dos descontos para os consumidores da classe rural.
Apesar do efeito de 2,16% da CDE Escassez Hídrica, a CDE Eletrobras teve um impacto de -2,46% nos encargos setoriais.
Nos componentes financeiros, a reversão de compensações do processo da revisão de 2022 significou 3,41%, enquanto as medidas de mitigação tarifária foram de -5,87%, sendo apenas o ressarcimento de créditos de PIS/Cofins resultando em -5,74%.
O percentual de perdas reconhecido para Energisa Mato Grosso do Sul ficou em 9,55%, enquanto o de perdas não técnicas para 2023 foi de 5,81%, e para 2027, em 5,39%.
Os indicadores de qualidade DEC e FEC para o ciclo 2024 a 2028, foi estabelecido em 6,41 e 5,93, e 6,96 e 5,3, respectivamente.
