Aneel aprova transferência da Celg para a Equatorial com flexibilização nas metas

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o plano de transferência apresentado pela Enel Goiás para a Equatorial, como alternativa à extinção da sua concessão. A operação terá 120 dias para ser concluída.

A Enel Goiás descumpriu as metas referentes ao DEC, indicador que mede a duração das interrupções de fornecimento de energia, em 2021, e a Aneel avalia que, considerando o acompanhando ao longo deste ano, a meta também será descumprida em 2022, o que acarretaria a extinção da concessão. 

O plano de transferência foi apresentado pelas empresas em setembro, a fim de evitar que esse cenário acontecesse, alternativa que era prevista no contrato de concessão da distribuidora já que a caducidade é uma medida considerada drástica e que impacta negativamente a qualidade dos serviços prestados aos consumidores.

“Esse processo foi muito discutido com as empresas, com a área técnica e com o governador Ronaldo Caiado, considerando o consumidor como protagonista. Esse voto de mudança no controlador é olhando ao consumidor”, disse o diretor Hélvio Guerra, relator do processo.

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Pela decisão de hoje, a nova controladora da concessão terá um período de três anos antes que possam ser abertos novos processos administrativos punitivos visando a caducidade da concessão da distribuidora.

Segundo o diretor Guerra, nenhuma empresa iria comprar a distribuidora para enfrentar um processo de caducidade da concessão, e por isso houve o entendimento de que era necessário flexibilizar as metas neste momento. A diretora Agnes da Costa lembrou que a Enel investiu na concessão e mesmo assim os indicadores ficaram abaixo do previsto, o que exigirá um acompanhamento de perto das áreas técnicas da agência reguladora.

“Esse processo é muito melhor do que anteriores, as flexibilizações que estamos discutindo aqui são muito diferentes das da Eletrobras. Naqueles casos, as flexibilizações foram maiores”, disse o diretor-geral, Sandoval Feitosa, que lembrou que agora o consumidor será protegido de uma revisão tarifária extraordinária no curto prazo.