Aneel debate estabilidade da tarifa e congela mais um reajuste

O debate na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre estabilidade e diferimento de reajustes tarifários terminou com mais uma tarifa congelada por um pedido de vista. Desta vez, o processo era sobre a CPFL Santa Cruz, que pediu o diferimento para 2026 de parte da redução tarifária calculada para este ano.

Ao pedir vista, o diretor Fernando Mosna lembrou que o tema do diferimento negativo de tarifa tem sido muito discutido na agência nas últimas semanas, como na abertura da Consulta Pública 8, que discute o tratamento financeiro desses casos, e no debate sobre a tarifa da Light realizado na semana passada.

O diretor foi relator do processo de reajuste tarifário da Light e votou para atender o pedido da distribuidora para adiar para 2026 uma redução de R$ 1,6 bilhão nas tarifas, resultando numa redução média da tarifa da distribuidora de 0,63% neste ano.

Sem o diferimento, o reajuste seria de -11,96% em 2025, mas em 2026 o aumento estimado é de 9,94%. O assunto foi longamente debatido na reunião da Aneel da semana passada, e a diretora Ludimila Lima apresentou voto divergente acatando parte do diferimento proposto, de R$ 893 milhões, resultando em um reajuste médio de -5,76%. Não houve decisão porque o diretor Ricardo Tili pediu vista.

Redução em 2025, aumento da tarifa em 2026

Na discussão desta terça-feira, 18 de março, o reajuste da pauta era o da CPFL Santa Cruz, sediada em Jaguariúna, interior de São Paulo, com 519 mil unidades consumidoras e faturamento anual de cerca de R$ 1,7 bilhão. As áreas técnicas da Aneel calcularam um reajuste médio de -3,44% para a distribuidora, sendo -3,13% para alta tensão e -3,6% para baixa tensão.

A distribuidora, porém, pediu para ser incluída no Mecanismo de Atenuação Tarifária em regulamentação pela Aneel, com diferimento positivo da tarifa de 2025 para minimizar a alta prevista para 2026, segundo a empresa, de 18,52% Com o diferimento positivo de R$ 111 milhões, o reajuste médio deste ano seria de 3,34%, e a tarifa de 2026 subiria 3%, aproximadamente, possibilitando estabilidade tarifária.

Os números diferem ligeiramente das projeções das áreas técnicas da Aneel, que apontaram que após a retração de 3,34% em 2025, a alta de 2026 deve ser de 16,1%. Para garantir estabilidade, seria necessário diferir R$ 100 milhões, chegando a um efeito médio de 2,7% este ano e no próximo.

Critérios do mecanismo ainda estão em consulta pública

Em seu voto, a diretora Agnes da Costa, relatora do processo, ressaltou que o pleito da CPFL Santa Cruz atende três dos cinco critérios propostos para diferimento tarifário na Consulta Pública 8/2025, ainda em curso, que discute o tratamento financeiro desse mecanismo.

A diretora trouxe então vários questionamentos a respeito dos diferimentos tarifários, mecanismo que a Aneel está implementando em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), para que os consumidores tenham estabilidade e previsibilidade na tarifa.

Segundo Agnes da Costa, ainda há questões que precisam ser “mais bem exploradas” na CP 8/2025, o que a fez concluir que não tem elementos suficientes para formar convicção sobre o atendimento do pedido da distribuidora. Por isso, ela preferiu votar confirmando a recomendação das áreas técnicas, aplicando a redução de 3,44% nas tarifas.

Risco, previsibilidade e custo-benefício

Na discussão do voto, a diretora Ludimila Lima afirmou entender que preservar o resultado do processo tarifário é dar um sinal adequado ao consumidor. Para ela, o risco em extrapolar o processo tarifário ou propor um índice diferente é nunca repassar ao consumidor uma redução da tarifa. “Que a gente sempre esteja tentado a fazer o colchão, sem passar ao consumidor, naquele processo tarifário, o direito que ele tem de ter a redução da tarifa”, ponderou.

O diretor Fernando Mosna, por sua vez, destacou que o acórdão do TCU que motivou os diferimentos fala em considerar impacto futuro e custo-benefício ao consumidor, sem especificar um horizonte de tempo para esta análise. “Eu, particularmente, entendo que se você tem no ano uma redução de menos 3,4% e no ano seguinte um aumento de mais 16%, isso gera uma oscilação não desejável para o consumidor”, afirmou.

O diretor Ricardo Tili opinou ainda que quando a agência impõe muitas travas e dificuldades, como alguns dos critérios discutidos na CP 8/2025, a tomada de decisão da agência acaba ficando amarrada e não pode ter sensibilidade na análise.

Assim como no caso do pedido de vista da tarifa da Light, a tarifa da CPFL Santa Cruz ficará congelada, equivalente a um reajuste zero, até que o processo seja pautado novamente para discussão na diretoria pelo diretor-relator do voto vista, Fernando Mosna.