Nesta terça-feira, 30 de março, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o uso de recursos dos programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética (PEE) para a modicidade tarifária, por meio de repasse à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O assunto foi colocado na pauta da reunião de 16 de março e retirado para aprofundamento dos estudos sobre a comprovação da ordem de serviço (ODS) dos projetos até setembro de 2020. Dessa forma, na deliberação desta terça, a diretoria aprovou um novo entendimento para a questão, com a definição e prazos para evidências comprobatórias da data de abertura de ODS.
As empresas deverão indicar os projetos que iniciaram suas atividades até 1º de setembro de 2020, com a correspondente abertura de ODS e, ao mesmo tempo, documentos comprobatórios de execução, própria ou de terceiros, como: notas fiscais na contratação, comprovantes de pagamento e produtos entregues.
Assim, as empresas deverão declarar até 30 de abril de 2021, por meio de uma planilha específica a ser disponibilizada em até dez dias pelas áreas técnicas da Aneel, e a partir das listas já encaminhadas à autarquia, os projetos de ODS que efetivamente já tenham atividades iniciadas ou comprovação de pagamentos até 1º de setembro de 2020.
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Também fica estabelecido até 30 de abril, sem prejuízo de fiscalização posterior, a regularização de relatórios pelas empresas e encaminhamento daqueles ainda não concluídos, ou que o prazo de execução excedeu ao regulamentar.
Valores
De acordo com cálculos da área técnica da Aneel, considerando os projetos que já possuem ODS, o valor contratado alcança R$ 2,4 bilhões e, se for considerado apenas os projetos com contratos assinados, esse montante cai para R$ 1,9 bilhão. A agência estima haver cerca de R$ 1,75 bilhão de recursos referentes ao passivo e um montante de R$ 2,143 bilhões relativos ao corrente disponível para repasse à CDE ao longo de 2021 e 2025.
