A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) repasse diretamente aos credores da Amazonas Energia R$ 223,5 milhões que a companhia tem direito da Conta-Covid. O volume representa cerca de 75% do total do empréstimo alocado na distribuidora.
O pleito da companhia foi aprovado na 7ª reunião extraordinária da diretoria da agência reguladora, que aconteceu na manhã desta terça-feira, 25 de agosto.
O relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, explicou que a Amazonas Energia não recebeu os valores da Conta-Covid a que tinha direito por estar inscrita no cadastro de inadimplentes da Aneel. Por isso, solicitou à agência que parte dos valores fossem diretamente repassados aos seus credores.
A companhia tinha solicitado ainda o repasse de R$ 13 milhões à Agrekko e a GoPower, duas administradoras de sistemas de geração no Amazonas, mas a Aneel excluiu esse valor porque os reembolsos se encontram em análise pela agência em processo específico que analisa o reembolso de custos de geração de dois municípios em virtude da necessidade excepcional de contratação.
Os valores residuais da Conta-Covid alocados à Amazonas Distribuidora que ficarão na CCEE, que correspondem a R$ 91 milhões, serão objeto de uma nova deliberação pela Aneel no futuro.
As áreas técnicas da agência questionaram a Amazonas Energia porque os recursos não seriam todos utilizados para quitar a dívida com a Amazonas GT (controlada pela Eletrobras), uma vez que esta é a maior dívida, mas a distribuidora esclareceu que os créditos da Conta-Covid não são suficientes para isso. Além disso, há controvérsias sendo discutidas entre as empresas, onde se busca um acordo, conforme antecipado pela MegaWhat em reportagem publicada em 24 de agosto.
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Além disso, a Amazonas Energia defendeu a importância de que parte do saldo seja repassado à própria distribuidora, para que a companhia possa implementar medidas para mitigar a perda de caixa causada pela pandemia, como a regularização de consumidores inadimplentes.
Amazonas GT
Paralelamente aos esforços junto à Aneel para liberação da Conta-Covid diretamente aos seus credores, a Amazonas Energia está negociando um acordo de confissão de dívida com a Amazonas GT, para a dívida de cerca de R$ 1 bilhão referente à compra de energia, disse, em entrevista a MegaWhat, Celso Sant’Anna, diretor financeiro da distribuidora.
Segundo o executivo, o passivo cresceu nos últimos meses com a crise provocada pela pandemia do covid-19, que reduziu o consumo de energia em todo o país e levou a inadimplência na concessionária a mais de 30%.
O acordo é importante pois vai tirar a Amazonas Energia do cadastro negativo da Aneel. “Mensalmente, eu compro energia e não tenho para quem vender. Um pedaço dessa energia eu liquido ao PLD [preço de liquidação das diferenças] no mercado de curto prazo, mas não recebo, por causa das liminares do GSF”, disse Sant’Anna.
