A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não está avaliando, no momento, um novo reequilíbrio da concessão de distribuição da Light. Segundo Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, as mudanças necessárias foram conduzidas na revisão extraordinária feita em 2022.
“Não houve nenhum questionamento da metodologia, e aí em 2023 a empresa questiona. Na nossa ótica, a tarifa da Light está equilibrada”, disse, em entrevista concedida depois de participar do evento Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro, promovido pela Dominium e pela DGBB.
Segundo o diretor-geral da Aneel, no momento a área de fiscalização da agência está avaliando apenas um plano de resultados da empresa, no contexto da recuperação judicial. “O plano de resultados tem foco exclusivamente associado ao setor de energia, com as suas obrigações”, disse Feitosa.
A Light ainda não apresentou o pedido de renovação da concessão, mas tem até o dia 5 de junho, segunda-feira, para isso, uma vez que a concessão vence em junho de 2026, explicou Feitosa.
Os critérios da renovação, segundo Feitosa, estão sendo definidos pelo poder concedente. “A Aneel está sendo ouvida, porque é o órgão regulador, então sinalizamos a melhor qualidade ao consumidor, alguns aperfeiçoamentos no contrato”, disse.
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Questionado sobre o pedido de recuperação judicial da Light, Feitosa disse que a empresa tem cumprido todas as obrigações intrassetoriais, e não deu motivos para justificar uma intervenção estatal. “A Aneel está vigilante, está acompanhando, mas não há inadimplência nesse aspecto”, disse.
Se houver risco para a concessão, a Aneel tem poder legal para tomar várias medidas, entre elas a intervenção, mas não há previsão de que isso seja necessário, segundo Feitosa.
Na semana passada, a Justiça do Rio de Janeiro solicitou a manifestação da Aneel no processo da recuperação judicial da Light, devido às queixas de credores que alegam que o instrumento é ilegal.
“Nós estamos preparando a resposta, mas, de forma objetiva, a Aneel observa a prestação do serviço da concessionária, e sob esse aspecto, há problemas, mas ela está adimplente”, afirmou.
