A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir a captação de um empréstimo setorial de até R$ 10,8 bilhões que será aportado no caixa das distribuidoras. Os recursos estão divididos em duas tranches: uma inicial, a ser disponibilizada à vista, de até R$ 5,6 bilhões, e uma segunda de R$ 5,2 bilhões.
A proposta ficará em consulta pública por 10 dias, a partir de 4 de fevereiro. O relator é o diretor Efrain Cruz.
A proposta do regulador prevê que o pagamento tenha início em 2023, por meio de cotas mensais que serão custeadas por um encargo a ser criado, o encargo de escassez hídrica. Assim, em 2022, o efeito do empréstimo seria de retirar custos que seriam acrescentados à tarifa, aliviando as contas de luz no curto prazo.
No cálculo do teto do empréstimo, as áreas técnicas da Aneel incluíram despesas de R$ 800 milhões com a importação de energia em julho e agosto de 2021; R$ 1,5 bilhão referente ao saldo negativo da Conta de Bandeira Tarifárias estimado para abril deste ano; o pagamento de R$ 1,7 bilhão em bônus aos consumidores cativos que reduziram o consumo; e a estimativa de diferimentos tarifários de R$ 1,6 bilhão. Esses valores somados chegam ao montante da primeira tranche do empréstimo, de R$ 5,6 bilhões.
A segunda tranche, de R$ 5,2 bilhão, se refere ao valor que seria pago pelos consumidores cativos entre maio e dezembro deste ano pela energia contratada no leilão emergencial de reserva realizado no ano passado, como uma das medidas tomadas para mitigar os efeitos da crise hídrica.
Os passivos cabíveis de serem pagos pelo empréstimo foram definidos pela Medida Provisória 1.078 de 2021 e pelo decreto 10.939 do Ministério de Minas e Energia, de janeiro deste ano.
As premissas utilizadas pela Aneel para estimar os montantes correspondentes, como o saldo da Conta de Bandeiras Tarifárias, também foram submetidas à consulta pública, e incluem os limites de despacho de termelétricas estabelecidos pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e as políticas operativas do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O valor da primeira tranche deve ser alterado até o fim da consulta pública, já que uma das premissas utilizadas na estimativa do saldo da conta de bandeiras é a determinação do CMSE de despacho de termelétricas com Custo Variável Unitário (CVU) máximo R$ 1.000/MWh. Em reunião nesta semana, o CMSE reduziu o teto para R$ 600/MWh.
Assim como nos empréstimos setoriais anteriores – Conta-ACR e Conta-Covid, caberá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) contratar o empréstimo e fazer o repasse às distribuidoras.
Durante a discussão da proposta, a diretora Elisa Bastos ressaltou o receio de que a nova operação de crédito possa causar uma distorção do sinal econômico ao consumidor.
“Falamos do impacto financeiro de uma severa escassez hídrica vivida em 2021. Vamos dividir em parcelas a serem pagas nos próximos anos, somadas ao pagamento da Conta-Covid. Reconheço o benefício imediato, mas não tenho certeza se a situação se sustenta no futuro próximo, porque não sabemos se teremos novos períodos de escassez hídrica”, disse a diretora, completando que, durante o processo de consulta, isso será debatido com a sociedade.
