Aneel vai selecionar projetos inovadores das distribuidoras para modernização da tarifa de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve escolher até o dia 18 de abril, próxima terça-feira, quais projetos selecionados na primeira etapa do projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) Governança de Sandboxes Tarifários serão executados. Foram enviados 14 projetos à agência reguladora, envolvendo aprimoramentos como a tarifa binômia, a aplicação de tarifas diferenciadas por horário ou para usuários de geração distribuída, e a mudança no faturamento dos consumidores.

O P&D foi lançado em 17 de março pela Aneel em parceria com a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). A intenção é aprofundar o debate com a sociedade sobre a modernização das tarifas de energia, num ambiente experimental, uma “caixa de areia” – daí vem o nome em inglês. Foram selecionados projetos das distribuidoras CPFL, Enel, EDP, Copel, Neoenergia, Cemig, Equatorial, Grupo Oliveira e Energisa.

Segundo Lindemberg Reis, coordenador do projeto e gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da Abradee, neste ambiente experimental, serão testadas amostras de consumidores em exercícios específicos, e os seus resultados serão avaliados para que se conclua se as soluções são “o que se espera para o futuro da tarifação dos usuários”.

Desde que foram desenhados os Sandboxes Tarifários pela Aneel, veio a necessidade de um projeto de P&D que fizesse a governança dos processos, buscando validar as propostas durante suas execuções e computar os resultados. Por isso, foi criado o projeto lançado em março, com a coordenação do Instituto Abradee. 

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Uma primeira chamada pública foi lançada pela Aneel em agosto do ano passado. Inicialmente, o prazo para seleção das propostas era em dezembro do ano passado, mas como o P&D de governança não tinha sido estabelecido, foi postergado. Entre fevereiro e março deste ano, o grupo de governança avaliou as 14 propostas apresentadas pelos aspectos de razoabilidade.

Segundo Reis, nesse período, as propostas foram avaliadas por todos que apresentaram projetos – que opinaram sobre todos os projetos, exceto aqueles de sua autoria. Além disso, o Instituto Innovare fez uma avaliação independente, com base em 21 critérios pré-definidos. Os conselhos de consumidores foram a terceira via, elaborando também um parecer sobre os projetos.

“Pegamos essas três vertentes, formulamos um ranking dos projetos e levamos o resultado à Aneel”, disse Reis. Dos 14 projetos, sete estão bastante maduros para serem implementados, quatro precisam de aprimoramentos, e três estão “verdes” e não devem prosperar, segundo o coordenador do grupo.

O diagnóstico foi enviado à Aneel, que tem até 18 de abril para publicar uma resolução com os projetos que devem avançar, e quais precisam de ajustes. “Vamos ter um bom cheiro de como os projetos se estruturarão, mas certamente a Aneel vai fazer recomendações”, disse Reis.

A partir daí, as empresas vão se organizar para iniciar os exercícios, que terão, em grande parte, prazos variando de 12 a 18 meses de duração, podendo ser maiores a depender da complexidade. “Temos a expectativa de que no segundo semestre de 2023 elas iniciem os exercícios tarifários em suas concessões”, disse. Ao fim do período, os resultados serão encaminhados ao regulador, que terá mais subsídios para analisar as inovações propostas.

A Abradee estima que a iniciativa poderá contar com a participação de até 21,3 milhões de consumidores, movimentando até R$ 102,9 milhões, ao longo de cinco anos de duração.

O P&D deve ter quatro chamadas públicas, incluindo essa já feita. A próxima já deve ter início em breve, para que os projetos “quase” maduros da primeira rodada possam ser aprimorados e avancem num prazo mais curto.

As iniciativas vão testar desde mudanças no faturamento das distribuidoras até soluções para desafios impostos por novas tecnologias, como armazenamento de energia, eletrificação da mobilidade e geração distribuída.