Proposta discutirá quatro pontos que buscam garantir isonomia no tratamento dos consumidores
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu audiência pública para aperfeiçoar a regulamentação sobre impactos de continuidade no fornecimento de energia. A consulta ocorrerá em duas fases, sendo a primeira para a discussão das propostas, no período de 4 de outubro a 3 de dezembro, e a segunda para consolidação e estabelecimento das novas regras.
A proposta discutirá quatro pontos que buscam garantir a isonomia no tratamento dos consumidores, conforme a qualidade do fornecimento de energia recebido: compensação pela violação dos indicadores individuais de continuidade, formulação da compensação, componente Q do Fator X e estrutura dos indicadores de continuidade.
Sobre as compensações, a proposta atualiza os limites estabelecidos para garantir melhoria da qualidade para os consumidores com níveis de serviço abaixo do esperado, e medidas mais severas para descumprimento dos indicadores de duração e frequência.
Outro ponto trata da alteração da base de cálculo do valor a ser compensado, que retira itens não gerenciáveis pelas distribuidoras. Além disso, estabelece o aprimoramento do componente de qualidade (Q) que traz impacto tarifário via Fator X, fazendo com que as distribuidoras não sejam mais comparadas entre si, e considerando apenas o valor de seu próprio desempenho.
Para a parcela da componente, o objetivo é contemplar somente o desempenho relativo ao DEC. O valor a ser compensado seria proporcional ao tempo de interrupção, e não ao limite definido que foi excedido
A proposta também prevê a possibilidade de as distribuidoras serem premiadas ou penalizadas, somente por eventos dentro de sua área de concessão. A ideia é tornar mais claros e previsíveis os mecanismos de incentivos financeiros atualmente existentes, e em linha com o que já ocorre para com os indicadores de caducidade dos contratos de concessão.
