A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou as tarifas de energia elétrica da Cemig até 30 de junho, com efeito médio de 8,73% para os consumidores. Os novos índices serão determinados na próxima reunião de diretoria colegiada, bem como a determinação do valor da cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para fazer a compensação do valor não recolhido.
O processo reajuste foi retirado de pauta nesta terça-feira (26/05) e previa um aumento médio de 4,27% nas tarifas, sendo de 6,19% para os consumidores de alta tensão, e de 3,43% para os baixa tensão. A retirada prevê a discussão de R$ 6 bilhões que foram pagos em tributos pelos consumidores à Cemig, e questionados judicialmente.
Para a Cemig, a decisão julgada em 2019, reconheceu um crédito de pagamento a maior pelos consumidores ao longo dos anos referente à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins. O diretor-relator Efraim Pereira Cruz, disse que conversou com a diretoria da Cemig nos últimos dias e que a empresa reconhecia a devolução de R$ 4 bilhões do total, mas que dependia de escrituração da Receita Federal
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), é imposto estadual, incluído no cálculo de reajuste. Já o PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais.
O senado Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que apresentou sustentação oral, se comprometeu a levar, junto com a Aneel, o debate do tema à Receita Federal e ao Ministério da Economia, enquanto o diretor Efraim Pereira da Cruz, se comprometeu a retomar o processo na próxima reunião de diretoria.
O aniversário do reajuste tarifário da Cemig é 28 de maio.
