Cade aprova venda de distribuidoras do Nordeste pela Commit para a novata Infra Gás e Energia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda das participações detidas pela Commit (antiga Gaspetro) das distribuidoras de gás Algás (AL), Cegás (CE), Copergás (PE), Potigás (RN) e Sergás (SE) para a novata do setor Infra Gás e Energia. A venda das participações detidas nessas empresas foi uma condição imposta pelo Cade quando aprovou a compra da Gaspetro da Petrobras pela Compass, do grupo Cosan, no negócio de R$ 2,1 bilhões anunciado ano passado.

Constituída em fevereiro de 2021, a Infra Gás não desenvolve, até o momento, qualquer atividade no setor de gás natural, e a aquisição marcará sua entrada no mercado de distribuição de gás.

Segundo informações da Infra Gás ao Cade, um dos motivos da compra é o potencial de crescimento dessas distribuidoras de gás, mediante investimentos que devem ser feitos no negócio.

Já a Commit informou ao órgão antitruste que a operação implica na saída completa da companhia no capital social das cinco distribuidoras, o que faz parte da sua estratégia de desinvestimento. 

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Entenda a operação 

Em 2022, o Cade aprovou a compra de 51% do capital da Gaspetro, pertencente à Petrobras, pela Compass, por R$ 2,1 bilhões. Para conseguir a aprovação do Cade, a Compass informou que venderia até 12 das 18 distribuidoras da Gaspetro, reduzindo sua participação neste mercado e afastando risco de monopólio.

Com a nova venda para a Infra Gás e Energia, a Commit concluiu a venda das 12 distribuidoras em questão, ao mesmo tempo em que manteve as participações nas concessionárias do Centro-Sul: Sulgás (RS), SCGás (CS), Compagas (PR), MSGás (MS), CEG RIO (RJ) e GasBrasiliano (SP). 

Infra Gás 

A Infra S.A. Investimentos e Serviços é uma das holdings dos empresários João Henrique Sigaud Cordeiro Guerra e Marconi Braga Edmundo. Além da companhia de gás, o grupo é responsável pelas empresas de operações aeroportuárias Farol de São Tomé S.A., e Campos dos Goytacazes S.A.  

Na sua decisão, o Cade apontou que nenhuma empresa do grupo Infra atua em setores relacionados ao gás natural, como no comércio ou no transporte desse produto.

Conclusão das distribuidoras do Nordeste 

Segundo a Cade, a operação foi estruturada da seguinte forma: a Commit será dividida em duas novas sociedades, com as mesmas participações entre Compass e Mitsui. A segunda sociedade, denominada “Commit Nordeste”, passará a deter as participações referentes às distribuidoras Copergás, Algás, Sergás, Cegás e Potigás. O processo estava parado pois precisava do aval da Mitsui, que tem 49% da Commit, e detém ainda 41,5% das distribuidoras do Nordeste vendidas à Infra.