Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4317/20 que prevê a suspensão de todos os reajustes de tarifa de energia elétrica em 2020, abrangendo as distribuidoras de energia de todo o país. Conforme a proposta da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), as empresas terão os reajustes compensados com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A conta é um fundo setorial que tem por objetivo o desenvolvimento energético dos estados, responsável por remunerar políticas públicas e subsídios tarifários, garantir o custeio da geração de energia em sistemas isolados, promover a modicidade tarifária, entre outras funções.
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O valor do fundo é angariado por todos os consumidores cativos e livres, por meio de encargo tarifário incluído na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) e na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust). Ficam isentos do encargo os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Com informações da Agência Senado
