A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute nesta segunda-feira, 18 de outubro, o projeto de lei nº 240/2019, que prevê a criação de um subsídio para custear, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a perda das distribuidoras de energia elétrica com “gatos de energia”.
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), as fraudes de energia elétrica causam prejuízo anual de R$ 1,5 bilhão para o setor e, só em 2018, essas perdas teriam representado quase 15% – 60 mil GWh – do total de energia gerada em média e baixa tensões.
O projeto, de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), prevê a concessão do subsídio sempre que as perdas não técnicas ultrapassarem 9,57% da energia injetada pelas empresas nas redes de distribuição.
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A comissão vai ouvir no debate, marcado para às 14h: o coordenador-geral do Departamento de Gestão do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia, Isaac Pinto; o superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Júlio César Rezende Ferraz; o diretor Jurídico e Institucional da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Wagner Ferreira; e o presidente do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), Manoel Teixeira de Mesquita Neto.
(Com informações da Agência Câmara Notícias)
