Campanha de uso racional de energia deve usar recursos de repasses futuros ao Procel

A campanha de conscientização do uso eficiente de energia e das bandeiras tarifárias, em elaboração pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deverá utilizar recursos provenientes do diferimento parcial de repasses futuros das distribuidoras ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), conforme documento visto pela MegaWhat. O tema está previsto para ser deliberado pela diretoria da autarquia nesta terça-feira 6 de julho.

A criação da campanha atende a uma deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Em maio deste ano, o colegiado, que reúne as principais autoridades do setor elétrico, determinou que a agência elétrica estruturasse uma campanha de conscientização do uso eficiente de energia e indicasse a fonte de recursos e o prazo para o início da campanha e apresentasse o plano ao comitê.

A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), porém, informou à agência que várias distribuidoras estariam sem liquidez para antecipar investimentos de eficiência energética para o financiamento da campanha, devido às medidas implementadas pela lei 14.120/2021, oriunda da Medida Provisória 998/2020, que determinou a destinação de recursos não contratados dos programas de eficiência energética e de pesquisa e desenvolvimento (P&D) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de aliviar a pressão tarifária, durante a pandemia de covid-19.

Pela legislação do setor elétrico, as distribuidoras de energia devem destinar 0,25% de sua receita operacional líquida para programas de eficiência energética. Desse total, 80% são destinados aos programas de eficiência energética das empresas e 20% para o Procel.

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Com parte do orçamento para os programas de eficiência energética comprometidos por causa da lei 14.120/2021, as distribuidoras sugeriram a adoção de solução financeira consistente no diferimento parcial dos repasses futuros ao Procel, com a reposição subsequente pelo programa de eficiência energética regulado pela Aneel, remunerados pelo IGP-M.

Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, a campanha de conscientização está sendo desenvolvida em um esforço entre o ministério de Minas e Energia, a Aneel, as distribuidoras e agentes do setor. Ela destacou ainda a importância da campanha neste momento, porque, em relação à crise hídrica de 2001, hoje é mais difícil racionalizar o uso da energia. “Hoje temos menos gordura para queimar do que em 2001, em relação ao consumo de energia”, afirmou ela.