A CEEE-PAR, controladora da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) deliberou pela ratificação da alienação do controle acionário da totalidade das ações detidas na CEEE-D. O valor econômico mínimo da operação será de R$ 50 mil.
O edital do leilão ainda não foi divulgado. A previsão é de que o certame ocorra em janeiro de 2021. Em setembro, o governo gaúcho abriu o sistema de data room, que dá acesso aos investidores interessados a dados completos da concessão.
A controladora também aprovou o aporte na distribuidora por meio de capitalizações de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) já realizado, com saldo total de R$ 270.008.325,66, na data-base de 30 de junho de 2020, e dos créditos decorrentes de Instrumento de Assunção de Obrigações de Pagamentos de Dívidas no montante de R$ 3.092.149.809,43.
Deslocamento de indicadores
Em outubro, numa tentativa de dar mais atratividade à privatização da distribuidora, o Ministério de Minas e Energia (MME) deslocou as obrigações do contrato de concessão quanto aos critérios de eficiência da continuidade do fornecimento e da gestão econômico-financeira.
O deslocamento temporal para cumprimento dos indicadores passará para 2027, sendo contado cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2022. Com essa flexibilização espera-se que novos investidores se sintam mais atraídos no processo de compra da distribuidora, tendo tempo para se adequarem aos indicadores de continuidade.
