Cemig: Por maioria, diretoria da Aneel não considera devolução de tributos no reajuste tarifário

Por maioria, e contrariando a argumentação do diretor relator do processo Efraim Cruz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste da Cemig. O efeito médio a ser percebido nas contas de energia será de 4,27%, sendo de 6,19% para os consumidores de alta tensão, e de 3,43% para os de baixa tensão.

Como tem se tornado costume nas reuniões da agência, os diretores têm apresentado entendimentos divergentes sobre os processos, o que tem levado a longas discussões. Não a toa, a deliberação do reajuste tarifário da Cemig na tarde desta quinta-feira, 25/06, durou três horas entre sustentações orais, leitura e explicação do voto, além de discussão entre a diretoria colegiada.

Para entender o debate, em 26 de junho, a agência havia prorrogado as tarifas da distribuidora até 30 de junho, e retirado o processo de pauta, para que o diretor Efraim buscasse um entendimento com o Ministério da Fazenda e com a própria empresa, sobre cerca de R$ 6 bilhões que foram pagos em tributos pelos consumidores à Cemig, e questionados judicialmente.

A própria distribuidora reconhecia que parte deste valor pago pelos consumidores poderia ser devolvido aos consumidores, referente à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins das tarifas. Além disso, parte do total já havia sido depositado pela empresa em juízo entre os meses de agosto de 2008 e de 2011, somando R$ 1,19 bilhão.

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Após decisão transitada em julgado em 8 de maio, a Cemig conseguiu reaver esse montante – que já estaria disponível em seu caixa. Segundo Cruz, como o valor estava com a companhia, não entraria na questão de crédito tributário que está sendo discutida por meio da Tomada de Subsídios 5.

O diretor também está na relatoria do processo da tomada de subsídios da Aneel que discute a questão sobre esse pagamento a mais feito pelos consumidores às demais distribuidoras de energia, e as quais, não possuem as mesmas condições da Cemig, ou não souberam informar.

“O valor reportado pela concessionária possui natureza distinta, podendo favorecer a redução tarifária sem impactar na tomada de subsídios, porque não tem natureza tributária, mas sim de custo evitado ao consumidor, devendo ser computado (no processo tarifário)”, disse Efraim Cruz em seu voto.

Na proposta apresenta em reunião, seriam incorporados cerca de R$ 800 milhões no processo tarifário atual, e o restante, em torno de R$ 400 milhões, seriam utilizados no reajuste de 2021. A divisão amortizaria o impacto tarifário atual e evitaria o que foi chamado de “efeito rebote” na próxima revisão, que significa causar grandes oscilações de um ano para o outro no valor pago pelo consumidor.

Com o reconhecimento do montante no processo, o reajuste tarifário da Cemig teria um efeito médio negativo, de 0,51%, sendo de 1,37% para os consumidores de alta tensão e de -1,33% para os consumidores atendidos em baixa tensão.

No entanto, os demais diretores foram contrários à proposta apresentada, isso porque entenderam que poderia causar distorções nas demais discussões que têm sido realizadas na tomada de subsídios, ou por não haver uma comprovação de que isso poderia ocorrer de forma isonômica.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, reconheceu o trabalho levantado na proposta e também de Cruz quanto à preocupação com a modicidade tarifária. “Você é um diretor que tem se preocupado de forma exacerbada, e não adjetivando, isso é meritório. Mas fico com dificuldade de saber se poderíamos praticar isso de forma isonômico para todas as distribuidoras”.   

Além do processo não ter uma garantia de isonomia para as demais empresas, o diretor Júlio Ferraz comentou que um impulso em computar a devolução do montante neste processo, poderia colocar em risco todo o montante que está sendo discutido na tomada de subsídios.