Em novembro de 2019, uma decisão judicial suspendeu o reajuste tarifário anual médio de -7,16% para os consumidores da Equatorial Energia Piauí. A decisão judicial considerou o pedido da Equatorial para revisão tarifária extraordinária à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), previsto no edital de concessão de privatização da empresa, que foi arrematada em 2018.
O pedido da empresa não havia sido aceito em 2019 pois faltavam laudos contábeis de avaliação da base completa de ativos, que foram entregues em agosto deste ano.
Com a queda da decisão judicial, o reajuste será válido a partir desta quarta-feira, 2 de setembro, conforme deliberado pela diretoria da Aneel em reunião desta terça. O valor que foi pago de novembro de 2019 até o momento será considerado como componente financeiro negativo e será devolvido ao consumidor.
Também a partir desta quarta, será instaurada a consulta pública para reajuste tarifário extraordinário da Cepisa, com duração até o dia 19 de outubro. Em posse do laudo da Equatorial a agência colocou em consulta pública o processo de revisão tarifária extraordinária que prevê efeito médio de 3,5% para os consumidores, sendo de 15,53% para os consumidores de alta tensão, e de 1,03% para os consumidores de baixa tensão.
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Foi considerada para a revisão extraordinária a remuneração de capital de R$ 246.456.104,33 e de R$ 144.028.597,91 para a cota de reintegração regulatória, que considerou uma taxa de depreciação média de 4,02%.
Os componentes financeiros tiveram impacto negativo de 14,61%, sendo de -12,29% em função da parcela de empréstimo da Conta-Covid e de -6,96% pela queda da liminar judicial contra a aplicação do reajuste de 2019.
Com isso, as tarifas dos consumidores residenciais devem ficar em R$ 571,57/MWh ante ao valor de R$ 569,48/MWh, fazendo com que a empresa ocupe a 25 posição do ranking de tarifas da Aneel.
