A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 9 de abril, o projeto de lei (PL) 2.077/2021, que institui a instalação gratuita de medidores e de energia elétrica em residências multifamiliares de baixa renda. Os custos seriam cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo administrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O texto tem como objetivo possibilitar a individualização da fatura de energia para estas famílias e agora segue para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto prevê que, além dos medidores, outros equipamentos necessários para a individualização da medição do consumo sejam instalados gratuitamente.
A proposta tem autoria do senador Weverton (PDT-MA) e recebeu voto favorável do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Para Weverton, o alto custo dos equipamentos é um obstáculo para a universalização do acesso à energia elétrica. Além disso, o parlamentar avalia que o fornecimento dos medidores às famílias urbanas de baixa renda seria uma forma de garantir isonomia em relação às famílias da zona rural, que hoje são atendidas pelo programa Luz para Todos.
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Na justificativa do projeto, o senador também alegou que a proposta poderá “conferir sustentabilidade econômico-financeira ao processo de expansão da rede de distribuição no país”.
*Com informações da Agência Senado
