A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu postergar, pelo prazo de 15 dias, o reajuste tarifário da Cemig, que entraria em vigor a partir de 28 de maio. A decisão ocorreu após aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do processo de capitalização da Eletrobras, e do encaminhamento de cronograma pelo Ministério de Minas e Energia (MME), de que o processo será concluído ainda no mês de junho.
A conclusão levará ao aporte de R$ 5 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a uma possível mitigação dos impactos tarifários na distribuidora de Minas Gerais. Segundo o relator do processo, Sandoval Feitosa, a postergação foi acordada junto à distribuidora, que ainda submeteu à agência a reversão de R$ 1,264 bilhão de parte dos créditos referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo do Pasep/Cofins.
“Para não termos que reprocessar o reajuste tarifário assim o fizemos. Esperamos que nos próximos dias já tenhamos como operacionalizar esse aporte na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)”, disse Feitosa.
Para a diretora-geral substituta da Aneel, Camila Bonfim, “é uma medida prudente, que respeita os contratos e leva em consideração um fato novo que é essa questão da aprovação pela capitalização da Eletrobras pelo TCU, e de nova informação, que foi o encaminhamento de um cronograma pelo MME para conclusão do processo ainda no mês de junho”.
