A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública da Amazonas Energia, entre 29 de fevereiro e 14 de março. O processo, aprovado pela diretoria colegiada nesta terça-feira, 27, prevê um efeito médio de – 0,37% nas contas de luz dos consumidores do estado.
O reajuste entra em vigor a partir de 26 de maio. Para os consumidores atendidos na alta tensão, o efeito médio previsto é de -3,55%, enquanto para os de baixo tensão de 1,04%.
Os novos percentuais são resultado, principalmente, da redução do custo de compra de energia (-6,59%) e de distribuição (-8,92%).
Os componentes financeiros resultaram em 3,65%, principalmente pela diferença entre faturamento e custo do ICMS ST entre 2019 e 2021 (-16,4%) e janeiro a outubro de 2022 (-5,06%). A partir de junho de 2024 o ICMS será cobrado conforme a lei nº 217/2021, esperando uma cobertura financeira de R$ 417,9 milhões (+8,57%).
O percentual de perdas técnicas sobre energia injetada foi fixado em 7,14% após retirada da flexibilização da distribuidora. Sobre o mercado de baixa tensão faturado, as perdas não técnicas para 2024 foram fixadas em 55,51%, enquanto para os anos de 2027 e 2028 o percentual foi definido em 68,97%.
Prorrogação das tarifas
A Aneel havia prorrogado a vigência das tarifas da distribuidora, que atende cerca de 982 mil unidades consumidoras, ficando válido o último reajuste aplicado, em novembro de 2022, que teve efeito médio de 4,38%.
A prorrogação das tarifas da Amazonas Energia foi definida com base na alteração da data do reajuste e da primeira revisão tarifária ordinária da distribuidora. Isso porque, foi aprovada uma proposta de aditivo ao contrato de concessão de distribuição nº 01/2019 em 1º de agosto de 2023. O aditivo alterou a data da primeira revisão tarifária ordinária da AmE de 1º de novembro para 26 de maio de 2024.
