Em mais um processo de revisão tarifária periódica de distribuidora privatizada, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aprovou a abertura de consulta pública do processo da Equatorial Alagoas, que receberá contribuições entre 1º de fevereiro e 18 de março.
O efeito médio previsto no processo é de 0,93%, sendo de -3,34% para a alta tensão e de 2,67% para a baixa tensão. Para o consumidor residencial, a expectativa é de um reajuste de 2,61%.
Os percentuais podem mudar após o período de consulta, considerando as contribuições recebidas e a fiscalização de componentes informadas pela distribuidora. Conforme o texto em discussão, os encargos setoriais representam 2,54% da Parcela A, amenizados pelo custo de compra da energia de -0,64%. A parcela B tem um efeito de 1,75%, enquanto os componentes financeiros resultam em -3,08%, dada a retirada de financeiros anteriores que refletem em -5,95%.
O percentual de perdas técnicas para o período foi definido em 9,12% sobre a energia injetada, enquanto o de perdas não técnicas tem início em 15,86% em 2024 e término em 11,01% em 2028, considerando o mercado de baixa tensão faturado.
De acordo com o contrato de concessão, a partir desta revisão as flexibilidades regulatórias foram retiradas do processo. Desde 2019 a distribuidora tem performado acima do limite regulatório em perdas não técnicas, tendo como último índice 22,92%.
A retirada da flexibilização dos custos operacionais de R$ 59 bilhões levou o índice a -2,72%. A empresa deverá informar até o final do processo o mercado de micro e minigeração distribuída GD -II, que considera os novos acessos a partir de 7 de janeiro de 2023.
