Nesta terça-feira, 13 de dezembro, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura dos processos de consulta pública para a revisão tarifária periódica de 2023 da Energisa Mato Grosso, Energisa Mato Grosso do Sul, Enel RJ e CPFL Paulista.
Confira abaixo o detalhamento dos processos:
Enel RJ
A consulta pública da Enel RJ ficará será instaurada em 15 de dezembro, com período de 46 dias para contribuição, e audiência pública prevista 25 de janeiro. Os novos índices passam a vigorar em 15 de março de 2023.
A proposta prevê um aumento médio de 13,02%, sendo de 4,44% para os consumidores atendidos na alta tensão, e de 16,01% para a baixa tensão. A diferença entre as classes de consumidores decorre, principalmente, da revisão da estrutura tarifária da distribuidora e de itens de custo arrecadados via tarifa de energia, impactando mais para os consumidores de baixa tensão.
Os valores estimados pela concessionária para os componentes financeiros indicam um efeito de 3,23% da a sobrecontratação de energia, além de 5,68% de reversão da bandeira escassez hídrica, considerado no reajuste de 2022. Os índices de modicidade tarifário conduzem a -8,2%, com a maior parcela pela devolução de créditos de PIS/Cofins, de -4,99%.
Os limites dos indicadores de continuidade de Duração e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e (FEC) para 2024 a 2028 considerou, respectivamente, o início da trajetória em 9,14 e término em 7,78 horas, e de 6,3 para 4,9 vezes.
CPFL Paulista
A proposta para revisão tarifária periódica da CPFL Paulista, a vigorar a partir de 8 de abril de 2023, terá consulta pública entre 14 de dezembro e 17 de fevereiro de 2023, com audiência pública marcada para 26 de janeiro de 2023.
O efeito médio apresentado será 10,02%, sendo de 10,32%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão, e de 9,86%, para os consumidores conectados na baixa tensão.
O relatório do processo mostra que o efeito médio de 10,02% decorre dos encargos setoriais (1,4%), dos custos de transmissão (2,19%), dos custos de aquisição de energia (2,75%), do reposicionamento tarifário (5,75%), do efeito dos componentes financeiros do processo atual (2,5%) e do efeito da retirada dos componentes financeiros do processo anterior (1,78%).
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Com relação aos encargos setoriais, destacam-se a previsão da nova cota de CDE para 2023, cujo impacto foi de 0,83%, a previsão de aumento dos ESS e EER (0,79%) e a nova Cota de CDE Conta Escassez (0,37%). Além disso, também se observa o impacto de -0,26% decorrente da CDE Eletrobrás e a previsão do Proinfa, com -0,48% no efeito médio.
Energisa Mato Grosso
A diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar consulta pública, entre 14 de dezembro e 17 de fevereiro de 2023, com audiência pública em 9 de fevereiro de 2023, para aprimorar a proposta referente à revisão tarifária periódica da distribuidora, a vigorar a partir de 8 de abril do próximo ano.
A proposta prevê um reajuste médio 9,36%, sendo de 8,54% para a alta tensão e de 9,71% para a baixa tensão. Considerando as informações passadas pela concessionária, a área técnica da Aneel não conseguiu calcular o percentual de perdas técnicas para o próximo ciclo (2023-2027), considerando o menor número histórico, de 7,66% para o horizonte. No caso das perdas não técnicas, foi reconhecido o percentual de 12,08% para o processo.
Os valores estimados pela concessionária para componentes financeiros, indica como itens de modicidade a reversão de ICMS não compensado na compra de energia (-4,5%) e financeiro da CDE Eletrobras (-1,9%), em contrapartida, colocou com reversão de itens considerados em processos anteriores de bônus de Itaipu e reversão de bandeira escassez hídrica na soma de 6,3%.
Os limites dos indicadores de continuidade de Duração e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e (FEC) para 2024 a 2028, considerou, respectivamente, o início da trajetória em 17,66 e término em 14,84 horas, e de 12,55 para 8,79 vezes.
Energisa Mato Grosso do Sul
A revisão da Energisa Mato Grosso do Sul aponta para uma proposta com efeito médio de 8,97%, sendo 2,77% para a alta tensão, e de 11,36% para a baixa tensão. A diferença entre as classes de consumo é resultado de índices financeiros negativos para a alta tensão, enquanto na baixa houve aumento do custo da rede.
Assim como para a Energisa Mato Grosso, a consulta ficará aberta de 14 de dezembro a 17 de fevereiro de 2023, para vigorar a partir de 8 de abril. A diferença fica na data da audiência pública, marcada para 2 de fevereiro.
Nos componentes financeiros, a empresa aponta uma sobrecontratação de energia com efeito de 3,73% e a reversão de componentes do processo de 2022 (bandeira, recomposição à conta de Itaipu e prorrogação de tarifas), com efeito de 3,2%. Os itens de modicidade somam uma redução de 8,07%, com a maior parcela (-5,34%) de reversão de créditos de PIS/Cofins.
Os limites dos indicadores de continuidade de Duração e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e (FEC) para 2024 a 2028, considerou, respectivamente, o início da trajetória em 10,34 e término em 8,42 horas, e de 7,03 para 5,35 vezes.
