A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou nesta terça-feira, 5 de setembro, os processos de revisão tarifária periódica das distribuidoras do grupo Energisa no Acre e Rondônia, com efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 22,07% e 16,18%, respectivamente. As contribuições serão recebidas entre 6 de novembro e 23 de outubro, e as tarifas passam a vigorar em 13 de dezembro.
Durante a deliberação do processo da Energisa Acre, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, voltou a comentar que o cenário não é otimista para os consumidores da região Norte, que pagam uma tarifa de energia que é o dobro daquela da região Sul.
“O cenário continuará não muito otimista em função da necessidade prementemente de investimento na região. Esses investimentos perdurarão por 30 anos na base da tarifa dos consumidores, razão pela qual urge a necessidade de medidas legislativas, de governo e a agência está à disposição para discutir esses temas com o poder concedente e com o legislativo federal, que possui o poder de encaminhar novas legislações sobre o tema”, disse Feitosa.
Energisa Acre
O processo da Energisa Acre prevê uma alta média de 27,31% para os consumidores atendidos na alta tensão, e de 20,86% para os da baixa tensão, com efeito médio esperado de 20,55% para o consumidor residencial.
A parcela A representou um efeito de 4,75% para as tarifas dos consumidores, com 5,87% de impacto de encargos setoriais, enquanto custos de transporte e compra de energia apontam efeito negativo de 0,57% e 0,7% na tarifa, respectivamente. A parcela representou 6,26% do cálculo final.
Na avaliação das perdas técnicas foi definido o percentual de 9,13%, enquanto para as perdas não técnicas o percentual foi de 9,33% sobre a energia injetada, e de 12,2% sobre o mercado de baixa tensão faturado, considerando o horizonte de 2023 a 2027.
Nos componentes financeiros, com efeito de 9,48% na tarifa, a sobrecontratação teve efeito de 7,75%, enquanto as medidas de mitigação somadas indicam efeito de -0,55%.
Já os indicadores de qualidade da distribuidora, de duração e frequência equivalente de interrupção de energia por unidade consumidora (DEC e FEC), foram fixados na trajetória de 2024 a 2028, em 41,92 e 31,69, e em 32,10 e 19,15, respectivamente.
Energisa Rondônia
O processo da Energisa Rondônia prevê um alta, em média, de 19,64% para os consumidores atendidos na alta tensão, e de 15,23% para os da baixa tensão. Já os consumidores residenciais devem ter uma alta média de 14,36%.
A parcela A representou 1,1% da composição das tarifas, com alta de 3,51% dos encargos setoriais, enquanto os custos de compra de energia tiveram uma queda de 2,38%. A parcela B ficou em 8,95%.
Considerando os componentes financeiros, o efeito parcial na composição das tarifas foi de 2,65%. Os dados reportados pela distribuidora, e que serão fiscalizados pela Aneel, aponta um efeito negativo de sobrecontratação (-1,38%), e um residual repasse de crédito de PIS/Cofins (-0,59%), além do financeiro CDE Eletrobras de (-0,2%)
O percentual de perdas técnicas considerado para o processo foi de 10,04%, enquanto o de perdas não técnicas para o 2023 a 2027 ficou em 15,04% sobre a energia injetada, e de 13,7% sobre o mercado de baixa tensão faturado.
O limite do indicador de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), teve a trajetória estabelecida para o ciclo 2024 a 2028, com início em 25,93 e final em 20,46. Já para limite de frequência, o FEC, a trajetória tem início em 17,25 e término em 11,38.
