A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 92.650.088,02 o montante a ser repassado às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras da Conta Bandeiras. O montante é referente às operações realizadas no mês de maio deste ano.
Os maiores repasses serão feitos para Enel SP, Celpa, e RGE Sul, nos valores, respectivamente, de R$ 22,5 milhões, R$ 8,1 milhões e R$ 7,9 milhões. Já para os agentes devedores, o montante a ser aportado, até 10/07, totaliza R$ 54.897.668,94.
Também foi definido em R$ 64.764.310,14 os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), de maio de 2019, para as transmissoras que atendem consumidores livres ou autoprodutores, conectadas às instalações da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O montante contempla 17 transmissoras, sendo que o maior valor será recolhido pela Cemig, em mais de R$ 20,1 milhões. As concessionárias têm até 10 de agosto para recolher o encargo.
A agência também fixou em R$ 21.769.601,38 as cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para setembro de 2019, relativos às transmissoras. O valor deve ser recolhido para a Eletrobras até 10 agosto, sendo dividido entre 17 concessionárias.
As decisões constam em publicação da agência reguladora, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 03/07.
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– Homologados: os reajustes tarifários da Energisa Tocantins e da Enel São Paulo, que passam a vigorar a partir de 04/07.
-A termelétrica Egídio recebeu aval da agência reguladora para iniciar a operação comercial de 2 MW de capacidade instalada. A usina, de titularidade da Serraria Egídio, está localizada no município de Juruena, estado do Mato Grosso.
– A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira concedeu anuência prévia à transferência de controle societário da Parintins Amazonas Transmissora de Energia e da Cachoeira Paulista Transmissora de Energia, que passarão a ser controladas pela Celeo Redes Expansões.
– A Termelétrica Pampa Sul solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), no dia 26/06/2019, a renovação da licença prévia para implementação da UTE Pampa Sul 2 (340 MW), a ser construída no município de Candiota (RS).
– Foi aberta a consulta pública 018/2019 para avaliação da necessidade de atualização dos parâmetros de Receitas Irrecuperáveis e de Perdas de Energia do Proret, com período para envio de contribuição de 03/07 a 05/08.
