A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual da Cemig-D, a vigorar a partir de 28 de maio, que atende aproximadamente 9,26 milhões de unidades consumidoras. O efeito médio aos consumidores será de 7,23%, sendo de 8,63% para os consumidores conectados na alta tensão e de 6,72% para os de baixa tensão.
O total dos encargos setoriais, que apresentou variação de -4,5%, impactou o efeito médio em -1,01%. Quanto aos custos de transmissão, sofreram variação de 16,7%, e impactaram o efeito médio em 1,74%, enquanto os custos de compra de energia elétrica, considerando o mercado de referência e as perdas regulatórias, levaram a um impacto no efeito médio de 0,01%.
Os componentes financeiros, para compensação nos 12 meses subsequentes, contribuíram com o efeito de 2,78% no atual reajuste tarifário, com destaque para a Conta de Compensação de Valores dos itens da Parcela A (CVA) em processamento (-0,96%); sobrecontratação/exposição de energia (3,30%); reversão de receitas para a modicidade tarifária – créditos que não puderam ser devolvidos aos consumidores no faturamento final, aos encerramentos contratuais antecipados, e às multas aplicadas a consumidores livres – no total de R$ 5 milhões, o que representa um efeito de 0,02% no resultado.
Conforme os créditos habilitados de PIS/Cofins junto à Receita Federal do Brasil, a Cemig-D já teria aproveitado R$ 8,142 bilhões entre junho/2019 e março/2024. Assim, considerando que a distribuidora antecipou o montante nas tarifas aos consumidores nos anos de 2020 a 2023, resta um ajuste de R$ 969,7 mil, com financeiro positivo, considerado no processo.
Sulgipe
A Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) que atende aproximadamente 168 mil unidades consumidoras na cidade de Estância, em Sergipe, também teve seu reajuste tarifário anual aprovado pela diretoria da Aneel nesta terça-feira.
O efeito médio, válido a partir de 22 de maio, nas contas de energia dos consumidores será de 9,19%, sendo de 3,9%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão, e de 10,99%, para os de baixa tensão.
Conforme destacado no processo “em que pese o efeito médio de quase dois dígitos e acima da inflação, impactado expressivamente pela retirada dos efeitos financeiros do ciclo anterior, as tarifas da Sulgipe permanecem como as mais atrativas no Brasil e no ranking de tarifas sairá da 43ª posição, para 33ª, mesmo que diversas distribuidoras que vigorarão com tarifas mais baixas ainda não tenham passado pelo processo tarifário em 2024”.
Os componentes financeiros apurados contribuíram para o efeito foi de 5,49%, sendo 1,37% relacionado a efeitos do processo atual e 4,12% relacionado a efeitos da retirada de componentes do processo anterior.
