A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário extraordinário das distribuidoras Energisa Acre e Energisa Rondônia. A revisão extraordinária consta no contrato de aquisição das distribuidoras, privatizadas em 2018. O efeito médio de revisão aprovado foi, respectivamente, de 2,95% e -11,29%, ficando abaixo daqueles colocados em consulta pública.
O motivo, segundo as áreas técnicas da Aneel, foi o cálculo dos valores embutidos nas componentes financeiros, CVA e sobrecontratação involuntária, que durante a consulta pública não foram considerados.
Além disso, os maiores impactos no processo tarifário vieram da Medida Provisória 998 somada a reversão dos recursos da Conta-Covid, que ficaram, respectivamente, na ordem de 22% e 11,30%, para Acre e Rondônia. Os percentuais serão aplicados para ambas as distribuidoras a partir de 13 de dezembro, confira mais detalhes abaixo:
Energisa Rondônia
A distribuidora de Rondônia atende todo o estado que é composto por 670 mil unidades consumidoras, das quais, 491 mil da classe residencial. A maior redução nas tarifas do estado será para os consumidores de alta tensão, em 16,12%, enquanto para baixa tensão a redução será de 9,85%.
Para os consumidores de alta tensão, os encargos setoriais tiveram redução de 5,28% e os custos com aquisição de energia apresentaram queda de 2,81%. A variação positiva foi quanto aos custos de transmissão, em 2,8%.
Para a baixa tensão, os custos de distribuição tiveram alta de 14,08%, mas reversão de recursos da Conta-Covid de sobrecontratação levaram à redução, respectivamente, de 1,59% e 3,89% Entre as medidas da MP 998, te impacto a redução da cota da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), pela alteração dos critérios de cota, levando a uma desoneração de 7,50%.
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Para os consumidores residenciais, as tarifas terão uma redução de 10,82%, saindo de R$ 576,82/MWh para R$ 514,38/MWh. Com isso, a distribuidora passa se posicionar entre as dez tarifas de energia mais baratas do país, na nona posição, do ranking da Aneel.
Energisa Acre
A Energisa Acre atende todo os estado que representa 277 mil unidades consumidoras. Os consumidores de alta tensão terão reajuste positivo de 3,42%, enquanto os consumidores de baixa tensão terão aumento médio de 2,86%.
No caso das tarifas dos consumidores de alta tensão, houve redução dos encargos setoriais, em 4,4%, com grande impacto da redução da parcela CDE Uso, em 4,28%. Ainda para a classe de alta tensão, a MP 998 alterou o cálculo do ACR Médio usado nos contratos bilaterais dos sistemas isolados, provocando uma redução de 1,62%.
Para os consumidores de baixa tensão, apesar de um aumento de 11,7% na componente da distribuição, a reversão do empréstimo da Conta-Covid provocou uma redução de 12,48% na componente, somada à compensação pela sobrecontratação da dstribuidora em 2016 e 2017 de 6,77%.
A tarifa para o consumidor residencial teve aumento de 2,12%, saindo de R$ 569,84/MWh para R$ 581,91% e, com isso, a distribuidora passa a ocupar a 21ª tarifa mais cara do país.
