As distribuidoras de energia começaram a enviar notificações de força maior e caso fortuito em relação aos contratos de compra de energia no mercado regulado (CCEARs). A estratégia é obter uma “salvaguarda” para as concessionárias, que tentam se proteger dos efeitos adversos da redução do consumo e do aumento da inadimplência.
Na prática, contudo, não se espera que tais cláusulas sejam, de fato, acionadas. A expectativa é que, antes que a crise se agrave mais, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentem soluções que minimizem o problema. Está ainda sendo discutida a contratação de um novo empréstimo, aos moldes da Conta-ACR de 2014, que servirá para cobrir os rombos no caixa das concessionárias.
Ontem, notificaram os geradores as distribuidoras da Enel (São Paulo, Rio, Goiás e Ceará), Light e Equatorial (Alagoas, Maranhão, Pará e Piauí). São esperadas novas notificações das demais distribuidoras.
As notificações têm em comum citações à portaria do Ministério da Saúde de 12 de março, que regulamentou as medidas de enfrentamento ao coronavírus (covid-19); o Decreto Legislativo 6 de 2020, de 20 de março, que estabeleceu o estado de calamidade pública; e a Resolução Normativa 878, da Aneel, que estabeleceu em 25 de março as medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia.
Segundo as distribuidoras, diante da redução crescente do consumo de energia e do aumento da inadimplência, as concessionárias já poderiam declarar força maior e questionar os CCEARs, que poderiam ser reduzidos ou cancelados.
Esse não é o objetivo das distribuidoras. “Isso não é uma quebra de contrato, mas uma tentativa de tentar encontrar uma solução de curtíssimo prazo para buscar uma solução”, disse Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Segundo ele, as companhias já verificam importantes perdas na arrecadação, além do aumento da inadimplência por conta da resolução da Aneel que vetou desligamentos de consumidores residenciais por falta de pagamento por três meses.
As distribuidoras apresentaram ao regulador uma proposta para repassar o impacto dessas medidas aos demais elos da cadeia do setor, como geradores e transmissores. Assim, as distribuidoras não precisam absorver sozinhas os efeitos da redução de consumo e inadimplência.
A outra proposta, segundo Madureira, seria o empréstimo em linha com a Conta-ACR. “A distribuidora não tem como ir ao mercado buscar os recursos”, disse ele. Por isso, a ideia seria o Tesouro garantir o empréstimo, que seria pago futuramente pelos consumidores.
Ainda nesta semana, o Ministério de Minas e Energia (MME) deve convidar os agentes do setor elétrico para conversas referentes aos impactos em cada segmento, no contexto dos comitês de crise que foram criados no início da semana. A Aneel, paralelamente, está conduzindo reuniões também com todos os agentes.
Segundo Madureira, uma solução deve ser apresentada em breve. “Esperamos alguma luz nesta semana. Temos sentido empenho grande dos ministérios de Minas e Energia, da Economia e da Aneel em busca de uma solução”, disse.
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