Decisão do TCU sobre GD influenciará debate no Congresso, diz Abradee

O acórdão publicado na última semana pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conclua em 90 dias a revisão da resolução 482/2012 e retire o subsídio para a mini e microgeração distribuída em relação ao uso da rede de distribuição vai influenciar o debate sobre o tema no Congresso. A opinião é do presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira, que destaca haver um conjunto de projetos de lei em discussão no parlamento sobre a cobrança, ou não, pelo uso da rede de distribuição por esse tipo de projetos.

“Foi uma decisão sensata [do TCU]. É um trabalho muito detalhado. E dá uma posição bem clara. Isso é importante no momento em que se discute o assunto”, disse Madureira, à MegaWhat. “Ele [o acórdão do TCU] certamente vai iluminar o debate no Congresso”.

Segundo o executivo, outro ponto positivo do acórdão é que ele determina que seja apresentado o cálculo de quanto custa o subsídio dado para os projetos de geração distribuída (GD). “Hoje não temos transparência. Se o Congresso entender que o subsídio deve permanecer, que ele defina por quem e como o subsídio será pago”, afirmou.

De acordo com o presidente da consultoria PSR e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Augusto Barroso, o país tem a oportunidade de resolver agora a questão dos subsídios para GD, enquanto o número de projetos do tipo ainda é relativamente pequeno. No futuro, explicou, será mais difícil tratar do assunto, porque haverá um crescimento exponencialmente de projetos. Barroso acrescentou ainda que, mesmo com o fim do subsídio, os projetos de GD a energia solar continuarão sendo muito competitivos.

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“Temos a oportunidade de resolver isso agora, porque temos certeza que a geração distribuída vai crescer exponencialmente”, afirmou Barroso, durante evento online promovido pelo Santander.

Na última semana, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) criticou a decisão do TCU, por ter considerado, na visão da entidade, premissas equivocadas. A Absolar montou um comitê para estudar o assunto e propor medidas ao tribunal.