Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, nesta quarta-feira, 27/03, o período de designação da Amazonas Energia para 15 de abril, ou até a assunção do novo concessionário. A distribuidora que atende a quase 900 mil consumidores em 62 municípios do estado, foi arrematada pelo Consórcio Oliveira Energia Atem em dezembro do ano passado.
O prazo já foi ampliado por duas vezes: originalmente terminaria em 31 de dezembro de 2018, mas foi prorrogado pelo MME até 31/03. A Eletrobras já havia divulgado a intenção de postergação, que foi aprovada por seus acionistas em reunião, condicionada a garantia de recursos do governo para operar, manter e investir nesse período.
O Consórcio Oliveira Energia Atem, formado pela Oliveira Energia, que opera nos Sistemas Isolados na Região Norte – e também arrematou a Boa Vista Energia (RR) -, e a distribuidora de petróleo Atem, assumem uma dívida de R$ 2,1 bilhões e terão que aportar R$ 491 milhões de imediato.
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– O ministério também declarou a caducidade das concessões de transmissão outorgadas à Chesf, que correspondem a 428 quilômetros de linhas e subestações na Bahia e Pernambuco. Caberá a Aneel a aplicação de penalidades à Chesf pela caducidade.
– Já a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético aprovou o projeto de investimento para expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura de distribuição (2019) constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição (PDD) de referência da Eletropaulo (Enel São Paulo).
– A CGH Macacos também foi enquadrada pela secretaria junto ao REIDI, podendo emitir debêntures de infraestrutura.
– A Aneel prorrogou até 12/04 o período de contribuição para a audiência pública nº3/2019, para aprimoramento da regulamentação de critérios e procedimentos de cálculo dos investimentos em bens reversíveis não amortizados ou não depreciados de concessões de geração prorrogadas ou não, nos termos da Lei nº 12.783/2013.
