A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) declarou como sendo de utilidade pública áreas de terra para implantação de subestações, linhas de transmissão e de distribuição. As resoluções publicadas na edição desta sexta-feira (14/06) do Diário Oficial da União atendem às seguintes empresas, e seus respectivos ativos:
- Cemig-D – Subestação 138/13,8 kV Águas Vermelhas;
- Lombo do Cavalo S.A. Geração Elétrica – LT PCH Roncador – SE São José do Cedro (23 kV);
- Ceron – Linha de Distribuição 69 kV São Domingos – Costa Marques;
- Chimarrão Transmissora de Energia:
- CPFL Piratininga – Linha de Distribuição 88 kV RAC TECUB;
- Coelba – Linha de Distribuição Valente – Capim Grosso II (138 kV);
- Lavras 1 Solar Energias Renováveis S.A – LT Lavras – Cauípe (230 kV);
- EDP São Paulo – Subestação 138/13,8 kV Barra do Sahy e Linha de Distribuição 138 kV Ramal Barra do Sahy.
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A Aneel registrou o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da termelétrica a gás natural Ressurreição, de 1.221 MW de capacidade instalada, localizada em Ipojuca (PE). Também registrou DRO da usina solar Nobreza III, localizada em Açu (RN).
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- Homologados resultados de revisão tarifária periódica de receitas anuais permitidas (RAP) de 42 contratos de concessão de transmissoras.
- O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a exportação, pela Petrobras, de cargas ociosas de gás natural liquefeito (GNL), no volume de até 6,6 milhões de m³/dia.
- A diretoria da Aneel negou recurso da Enel para comercializar parcela da garantia física das hidrelétricas Mourão I e Paranapanema com consumidores especiais.
