Diretor da Aneel pede vista e processo de reequilíbrio econômico das distribuidoras tem desfecho adiado

Um pedido de vista adiou o desfecho da terceira fase da consulta pública 35, aberta em 2020 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com a finalidade de regulamentar as medidas tomadas para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 no setor. A proposta apresentada nessa terça-feira, 6 de julho, pela diretora Elisa Bastos, tratava da sobrecontratação involuntária resultante da pandemia, da alocação dos custos financeiros da Conta-Covid, e de outros impactos econômicos da pandemia, mas o diretor Helvio Guerra pediu vista para se aprofundar no tema.

A discussão realizada hoje na reunião ordinária da Aneel contou com sustentações orais de representantes da Enel e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que questionaram alguns quesitos da metodologia proposta pela área técnica da Aneel, como o uso da demanda declarada pelas distribuidoras no leilão A-1 de 2019 como referência para cálculo da redução de demanda causada pela pandemia em 2020. Segundo a Enel, a demanda declarada pela distribuidora considerava a migração de consumidores para o mercado livre, e isso deveria ser descontado pelo regulador.

Segundo a diretora Elisa Bastos, a utilização da demanda declarada tem a vantagem de ser uma projeção oficial e o dado mais recente disponibilizado pelas distribuidoras. “Trata-se da previsão mais recente apresentada pelas próprias distribuidoras antes mesmo do inicio da pandemia, e é um parâmetro objetivo e sem viés, que viabiliza a contratação dessa sobrecontratação involuntária”, disse a diretora.

A Abradee, por sua vez, questionou a alocação dos custos financeiros da Conta-Covid nas distribuidoras, já que as distribuidoras assumiram o empréstimo para permitir um alívio aos consumidores durante o pior momento da pandemia, e os recursos serão pagos pelos consumidores em prazo diferido. A proposta da Aneel, segundo a diretora Bastos, não aloca mais todo o custo nas distribuidoras, mas sim de forma proporcional entre consumidores e distribuidores. Assim, a distribuidora responde pelos custos enquanto estiver pagando o empréstimo, e os consumidores assumirão os custos a partir da reversão do empréstimo nos processos tarifários. “Isso busca equilibrar os benefícios auferidos pelos distribuidores e consumidores”, disse Bastos.

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“A nova proposta utiliza indicadores de evidencia de desequilíbrio econômico especifico pra avaliar os efeitos econômicos da pandemia”, disse a diretora. Os desequilíbrios serão avaliados caso a caso, desde que atinjam os critérios de admissibilidade pré-definidos. 

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, se manifestou de forma favorável à proposta, afirmando que a consulta pública termina com uma discussão “totalmente pacificada”, fruto das diversas interações com o mercado.