A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 26/03, a revisão extraordinária das tarifas de energia da Cepisa, Eletroacre, Light, Enel Rio e Energisa Borborema (EBO), dada a quitação antecipada de R$ 8,8 bilhões da Conta-ACR, negociada para setembro deste ano.
A revisão foi aplicada para as distribuidoras que passaram pelo processo a partir de dezembro de 2018, e terão seus efeitos aplicados a partir da próxima segunda-feira, (01º/04). A menor redução foi para a Cepisa, de -1,45%, enquanto que a Eletroacre representou o maior percentual, de -2,6 %.
Dessa forma, o efeito médio para os consumidores: da Cepisa passa de 12,64% para 11,01%; da Eletroacre, passa de 21,29%, para 18,13%; da Energisa Borborema, passa de 4,36% para 1,75%; da Enel Rio, passa de 9,7% para 7,59%; e da Light, de 11,12% para 8,56%.
No caso das distribuidoras EBO, Light e Enel, a redução decorreu apenas da quitação antecipada da Conta-ACR. Já para a Eletroacre foi excluída, integralmente, a cobertura da CDE-decreto, cujo último pagamento ocorreu em março de 2019 e, para a Cepisa, além da exclusão da CDE-decreto houve a exclusão integral da CDE-uso, compatibilizando com as obrigações remanescentes de 2019, uma vez que em 2018 não eram conhecidos os orçamentos para este ano.
Entenda a quitação
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi autorizada pela Aneel a quitar antecipadamente o saldo remanescente de R$ 8,8 bilhões, do total de R$ 21,2 bilhões em empréstimos contraídos pelo governo com recursos da conta de luz em 2014 e 2015.
O acordo fechado com oito bancos (originalmente 13 instituições fizeram o empréstimo), conta com a exigência de um pagamento de 2% do saldo devedor, e foi um esforço conjunto da CCEE, Aneel e Ministério de Minas e Energia (MME).
