A Enel São Paulo recebeu duas multas, somando R$ 26,3 milhões, do Procon do estado e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Pelo Procon, a empresa foi multada em R$ 13,3 milhões pela “má prestações de serviço” durante apagão que deixou 3,1 milhões de unidades consumidoras sem energia no início de outubro, depois de uma tempestade. A penalidade foi recebida pela empresa nesta semana e se soma a outras duas multas já aplicadas contra a concessionária nos últimos 12 meses — cada uma no valor de R$ 12,7 milhões, segundo informações do órgão.
Já a Senacon aplicou multa de R$ 13 milhões devido aos episódios de interrupção e demora no restabelecimento de energia no estado. Publicada na edição desta terça-feira, 4 de junho, do Diário Oficial da União (DOU), a penalidade foi aplicada por conta da violação de três artigos do Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a Enel diz que possui compromisso com os clientes e que vai seguir investindo para minimizar o impacto no serviço frente ao avanço dos eventos climáticos.
“O vendaval que atingiu a área de concessão da Enel São Paulo em 11 de outubro, com rajadas de até 107,6 km/h, foi o mais forte registrado na região metropolitana nos últimos 30 anos, segundo a Defesa Civil, e causou danos severos na rede elétrica de distribuição”, diz trecho do comunicado.
A empresa também destacou que precisou reconstruir trechos inteiros da rede elétrica e restabeleceu a energia gradativamente para todos os clientes afetados em menos de seis dias.
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As outras multas do Procon
De acordo com o Procon, uma das três multas é de novembro do ano passado, quando um outro apagão atingiu a área de concessão da empresa, já teve a tramitação da primeira fase encerrada e a Enel tem até o dia 21 deste mês para pagar ou recorrer ao judiciário.
No caso da segunda autuação, que engloba um blecaute na região central em março deste ano, os prazos para recursos internos ainda estão vigentes.
Manutenção de penalidade
Nesta terça-feira, 5 de novembro, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou recurso à Enel Distribuição Goiás e manteve multa de R$ 43,19 milhões aplicada pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR), em 2020.
Conveniada da Aneel, a AGR detectou irregularidades da distribuidora, cuja concessão foi adquirida pela Equatorial Energia Goiás em 2022.
Na ação instaurada em 2019, os fiscais da AGR constataram descumprimento de dispositivos legais e regulamentares relacionados à qualidade técnica do fornecimento de energia elétrica.
