A italiana Enel, que enviou recentemente notificações de força maior e caso fortuito aos geradores com os quais detém contratos de compra de energia no ambiente regulado (CCEARs), pagou as faturas de março. Ao informar o pagamento, contudo, a companhia ressaltou que se reserva o direito de suspender pagamentos contratuais vincendos “em qualquer momento”.
Além da Enel, que tem quatro concessões de distribuição no Brasil (São Paulo, Rio, Goiás e Ceará), também enviaram notificações de força maior em CCEARs as distribuidora Light e Equatorial.
Na época, os executivos dessas companhias esclareceram se tratar de uma estratégia para obter “salvaguarda” para as concessionárias, que tentam se proteger dos efeitos adversos da redução do consumo e do aumento da inadimplência causados pela pandemia do coronavírus (covid-19).
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Na prática, contudo, não se esperava que tais cláusulas fossem acionadas. A expectativa é que, antes que a crise se agrave mais, o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentem soluções que minimizem o problema. A Enel chegou a mencionar algumas das medidas já tomadas para isso, como a liberação de recursos disponíveis no fundo de reserva para distribuidoras e a Medida Provisória (MP) 950, que deu isenção para a tarifa social de energia.
Depois de citar essas medidas, a Enel escreveu que elas “atenuam, ainda que parcial e temporariamente” os efeitos dos eventos que foram notificados como de caso fortuito e força maior sobre os contratos. A companhia destacou também que o pagamento das faturas de março não representa renúncia aos seus direitos.
